AQUILES EMIR
Visando a garantir maior qualidade dos produtos comercializados pelos postos de combustíveis – gasolina, etanol e óleo diesel (comum e S10) – o sindicato das empresas do setor, o Sindcombustíveis, lançou uma unidade móvel para intensificar a campanha Combustível Legal.
Segundo o presidente da entidade, Orlando Santos, não se trata de fiscalização para punir, mas monitoramento para educar, e os casos considerados fora do padrão normal são encaminhados aos órgãos competentes para fiscalizar, multar e aplicar outras penalidades, se for o caso.
A unidade móvel é acionada nos fins de semana e nos feriados prolongados, que são os dias em que mais ocorrem promoções, gerando em alguns casos desconfiança por parte do consumidor, principalmente quando os preços estão abaixo do valor de mercado, pois fica a dúvida se o que está sendo comprado é realmente gasolina (dentro do percentual permitido de acréscimo de álcool) e se a quantidade é realmente a que está sendo indicada na bomba.
A fim de garantir o máximo de transparência, os técnicos do Sindcombustíveis não aceitam doação dos produtos, ou seja, são comprados, lacrados e encaminhados a um laboratório conveniado, que emite laudo ao sindicato. Caso haja falha na qualidade do produto, o resultado é encaminhado à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e no caso de haver registro de falha na quantidade, é acionado o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Orlando Santos faz questão de esclarecer que o sindicato não quer punir os associados, tampouco exercer papel de fiscal, mas oferecer um serviço para que todas as empresas passem a atuar de forma a não prejudicar o consumidor. Ele diz também que não cabe ao sindicato buscar o resultado das investigações da ANP e Inmetro. Ele diz que a campanha é uma ação da Federação Nacional dos Distribuidores de Combustíveis (Fecombustíveis).
Controle – O presidente do Sindcombustíveis faz questão de ressaltar que nenhum órgão tem autorização legal para impor preço de combustíveis, nem mesmo o Procon, pois o mercado é livre, isto é, cada posto aplica o preço que quer e cabe ao consumidor escolher onde abastecer seu veículo. Ele contesta, por exemplo, as ações para inibir o reajuste dos combustíveis com base apenas no aumento do ICMS desses produtos, lembrando que com os aumentos autorizados pelo Governo do Estado, podem ser repassados para o consumidor final os aumentos do imposto para energia elétrica, telefone, internet e transporte, já que estas empresas transportadoras também são atingidas pelas novas alíquotas do tributo.
Quanto à qualidade do produto, ele diz que isto é assunto de responsabilidade da ANP, que frequentemente fiscaliza os postos, assim como cabe ao Inmetro aferir as bombas para saber se estão entregando a quantidade certa para o cliente. Ele lamenta, o que considera espetacularização, a campanha que vem sendo feita em torno desses casos, pois foge do caráter essencial, que é a proteção do consumidor, para atos de constrangimento dos donos de postos.
Orlando Santos informou ainda que já acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para verificar alguns abusos, como pretensão de tabelamento de preços, definição de percentual de reajuste e uma série de outras ações que estão sendo, indevidamente, praticadas no estado por órgãos oficiais no Maranhão.