AQUILES EMIR
No dia 02 de setembro do ano passado, ao participar, ao lado do ministro Gilmar Mendes (apresentado como convidado), membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da solenidade de certificação dos concludentes do curso Aperfeiçoamento e Atualização nos Fundamentos e Procedimentos da Administração Pública, realizado pela Escola de Governo do Maranhão (EGM), o governador Flávio Dino (PCdoB) foi enfático ao falar da necessidade desse tipo de capacitação para o povo de um estado com um marcante histórico de injustiças sociais.
Disse ele: “Estamos recebendo a honrosa visita do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal na conclusão do curso de capacitação dos nossos servidores. É muito importante que nós possamos fazer esse investimento permanentemente, porque diante das injustiças sociais acumuladas historicamente no nosso estado, nós precisamos de um serviço público preparado e apto para enfrentar esses desafios”.
O ministro também falou da importância do curso: “Estou muito feliz de participar do encerramento desse curso, que foi ministrado pelo IDP, em convênio com o Governo do Estado, e certamente temos que investir muito na qualificação dos servidores. A gente sabe que um dos grandes déficits do país é qualidade da gestão, a qualidade do serviço público. E isso precisa ser enfatizado e superado”.
O que pouca gente ficou sabendo é que por trás dessas belas palavras está um contrato milionário, de R$ 4,7 milhões, entre a EGM e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) por 102 horas de aula, ou seja, mais de R$ 47 mil por hora/aula, sendo que cerca de R$ 1,4 milhão foram pagos entre abril e setembro do ano passado. E mais: que um dos sócios do IDP é ninguém menos do que o ministro Gilmar Mendes.
O Instituto do ministro foi alvo, neste sábado, de uma denúncia publicada pelo portal UOL, na qual é revelado que os repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para o IDP, aumentaram 1.766%, entre 2014 e 2016, enquanto no mesmo período, os recursos totais destinados ao Fundo aumentaram 40%. De acordo com dados do Portal da Transparência do governo federal, os repasses do Fies para o IDP saíram de R$ 75 mil em 2014 para R$ 1,4 milhão em 2016.
Capacitação – Na solenidade em que competiram sobre quem falava mais bonito sobre moralidade, Flávio Dino e Gilmar Mendes não entraram em detalhes sobre a parceria entre a EGM e o IDP. Para o governador, tratava-se de uma gentileza. “Nós agradecemos muito a parceria do Instituto Brasiliense de Direito Público, uma instituição muito credenciada e respeitada no nosso país e que gentilmente conveniou conosco e fez o provimento do curso, do conteúdo e professores”, destacou Flávio Dino.
Segundo a Escola de Governo, o curso teve um total de 102 horas/aula, divididas em três módulos, sendo cada um com 30 horas/aula, todas elas ministradas por teleconferência. As 12 horas restantes foram consumidas em seminários presenciais, “com renomados profissionais”, abordando temas relevantes para a administração pública. O recurso do ensino à distância, segundo a EGM, visou a capacitar um maior número de servidores em todo o estado. Ao todo, participaram 354 servidores de órgãos estaduais e de municípios diversos, que agora “estarão ainda mais aptos a prestar serviços de qualidade aos maranhenses”, como destacou texto da Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap) no site do Governo do Estado. Leia em www.ma.gov.br/governador-flavio-dino-e-ministro-gilmar-mendes-participam-de-encerramento-da-qualificacao-para-servidores/
Discriminação dos pagamentos feitos ao IDP:
Convênio – De acordo com contrato divulgado no site da Transparência do governo estadual, foram empenhados e abril do ano passado, R$ 3.935.224,80 (três milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) e mais R$ 858.708,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil setecentos e oito reais), em setembro, sendo que desse total, R$ 1,446 milhão foram pagos, entre os dois meses.
Dividindo-se o valor do empenho pelo total de horas, chega-se à conclusão que o Governo do Estado contratou por cerca de R$ 46 mil cada hora/aula. Como os participantes foram apenas 352, isto significa dizer que o Estado investiu R$ 13,3 mil na capacitação de cada servidor.
O assunto foi trazido à tona pela primeira vez num artigo do ex-deputado Haroldo Sabóia, em sua página no Facebook, onde ele insinua ter havido uma troca de favores para que o TSE confirmasse José Vieira prefeito de Bacabal, e assim prejudicasse o deputado Roberto Costa (PMDB), que disputou sozinho a eleição. Leia artigo em ecosdaslutas.blogspot.com.br/2017/01/artigo-haroldo-saboia-cena-da-politica.html.
Para o governador Flávio Dino, no entanto, as razões foram outras. “ O curso proporcionou o aprofundamento dos conhecimentos relacionados a temas relevantes para o seu aperfeiçoamento e, consequentemente, na construção de uma visão mais profissional sobre o exercício da função pública”.
(Atualizado em 03/04/17)