Roberto Rocha convida Alexandre de Moraes para explicar liberdade de expressão

Senadores divergem sobre prisão do deputado Daniel Silveira

Senadores divergem sobre a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). Alguns afirmam que o deputado tem imunidade para expressar sua opinião e não poderia ter sido preso, enquanto outros consideram que as ameaças ao Supremo Tribunal Federal e à democracia extrapolaram os limites aceitáveis.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), por exemplo, considera que o deputado segue uma estratégia de tentar incendiar o país para tirar o foco dos problemas do governo. “A vacinação contra a Covid está parada em todo o país por absoluta incompetência de gestão. Fazer circo não apaga as mortes, não nos tira da crise”, avaliou a senadora.

Já o se senador Roberto Rocha (PSDB) resolveu protocolar um convite ao ministro Alexandre de Moraes, autor da ordem de prisão, para explicar sua decisão. Em sua página no Twitter ele explica sua iniciativa.

“Aprensentei rrequerimento no Senado solicitando que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, seja convidado para esclarecer aos senadores o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”, disse ele.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ataque de Silveira foi gravíssimo, mas o senador reforçou que prender alguém antes de julgamento deve ser exceção. Pacheco disse, por meio de sua conta em uma rede social, que o “Estado democrático de direito está acima de todos” e afastou a possibilidade de uma crise institucional por conta do episódio:

Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também consideram que o vídeo gravado por Silveira é mais uma tentativa dos bolsonaristas de testar os limites da democracia. A Rede é um dos partidos que apresentaram na quarta-feira (17) uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para pedir a cassação do mandato de Daniel Silveira por quebra de decoro parlamentar. PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol também assinam o documento.

A bancada do PT no Senado também condenou os ataques aos ministros do Supremo e a defesa do período ditatorial feitas pelo deputado fluminense. Segundo o partido, o bolsonarismo ensaia um golpe antidemocrático. Rogério Carvalho (SE) apontou que agora cabe à Câmara dos Deputados a responsabilidade “de manter a ordem jurídica”. Jean Paul Prates (RN) assinalou que “a prática de crime não é livre exercício de opinião”. Humberto Costa (PE) afirmou que o caso do deputado é mais uma “ação orquestrada para tentar constranger o STF”. O líder do partido, Paulo Rocha (PA), advertiu que “a democracia não aceita os que defendem as ditaduras e a intolerância:

Renan Calheiros (MDB-AL), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Rose de Freitas (MDB-ES) foram outros senadores a apoiarem a decisão do STF.  Para Otto Alencar (PSD-BA), o caso Daniel Silveira evidencia a urgência de aprovação definitiva do fim do foro privilegiado. Aprovada pelo Senado em 2017, a PEC 10/2013, que extingue o foro especial de julgamento para autoridades dos três Poderes e do Ministério Público aguarda desde então votação na Câmara.

Exagero – Apesar de concordar que o deputado exagerou na forma como se referiu ao Supremo, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) discorda da prisão em flagrante. O senador, que publicou uma carta aberta ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que “parlamentar não pode propagar violência, mas não deve ser preso como marginal” e afirmou que é preciso “definir até que ponto, sem censura, um parlamentar pode ir” e “ministros que cometem erros imperdoáveis precisam ter o limite até onde julga”.

Entre os senadores que também discordam da prisão de Daniel Silveira estão Carlos Viana (PSD-MG), Eduardo Girão (Podemos-E), Lasier Martins (Podemos-RS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Luiz do Carmo (MDB-GO).

Decisão – Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Na quarta (17), o STF decidiu por unanimidade manter o deputado preso. A decisão final sobre a prisão, no entanto, caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de direito”.

A Mesa da Câmara dos Deputados determinou na quarta-feira a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado. Também foi marcada reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14h, para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo STF.

(Agência Senado com Agência Câmara)