AQUILES EMIR
O deputado federal Wewerton Rocha (PDT), pré-candidato a senador da República, virou reu no Supremo Tribunal Federal, onde a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal sobre possíveis desvios de recursos quando era secretário estadual de Esporte e Juventude foi acolhida pel Primeira Turma. O parlamentar, que é autor da proposta que enquadra juízes e promotores de Justiça em crimes de abuso de autoridade, foi denunciado pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público).
De acordo com o Ministério Público Federal, as irregularidades teriam ocorrido em 2009, quando era secretário no governo de Jackson Lago. Ele teria contratado uma empreiteira com dispensa de licitação para a reforma do Ginásio de Esportes Costa Rodrigues, cujas obras foram concluídas cinco anos depois, na gestão de Roseana Sarney (PMDB).
O Ministério Público afirma que a dispensa de licitação foi, inicialmente, para um contrato de R$ 1.988.497,34, porém mais tarde Weverton assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.
A assessoria do deputado, procurada pelo G1, que deu a notícia em primeira mão, limitou-se a informar que ele acredita no Judiciário e tem “plena confiança” de que, ao final da ação penal, “ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público”.
De acordo com a assessoria de Wewerton Rocha, “a licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”, acrescentou a nota.
Denúncia – Para o Ministério Público, o deputado pedetista cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma do ginásio sem licitação. A suspeita começou a ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando o ex-secretário assumiu uma cadeira na Câmara Federal.
Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.
A denúncia do Ministério Público acusou Weverton de alterar contrato “de forma ilegal”, contrariando o que prevê a Lei de Licitações.
Ainda de acordo com os procuradores da República, o dono da empreiteira contratada sem licitação desviou dinheiro da obra para “benefício próprio” com o apoio do então secretário.
Julgamento –No julgamento da denúncia, ministra Rosa Weber, que é a relatora, recomendou que o tribunal aceitasse a acusação de violação à Lei de Licitações. A magistrada, no entanto, rejeitou a denúncia por peculato.
Ao votarem, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam Rosa Weber em relação ao crime das licitações, mas divergiram dela sobre rejeitar a acusação de peculato. Por maioria, Weverton se tornou réu pelos dois crimes.
Com a decisão da Primeira Turma, será iniciada, a partir de agora, a fase chamada de instrução processual, na qual há a coleta de provas e depoimentos de testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação. Ao final desse processo, o STF terá que decidir se condena ou absolve o parlamentar do PDT.
(Com dados do G1)