O senador Weverton (PDT-MA) deverá ser o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adiará as eleições municipais de outubro deste ano para novembro ou dezembro. O senador comunicou que recebeu a incumbência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para estudar as PECs que já foram apresentadas sobre o adiamento das eleições devido à pandemia da Covid-19 e apresentar um texto para o Senado deliberar.
“Nunca na nossa história havia acontecido de ter de adiar as eleições. Vamos tratar de [alterar] o calendário. Depois de uma reunião nesta terça-feira (16) com vários líderes da Câmara, do Senado, de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e de infectologistas e outros especialista na saúde pública, foi acertado se apresentar uma proposta de adiamento das eleições em um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias)”, explicou Weverton.
O senador disse que ouvirá todos os senadores, assim como os magistrados dos tribunais eleitorais estaduais e do Tribunal Superior Eleitoral para definir sobre o texto a ser colocado em votação. Ele partirá da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB). Os senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Rose de Freitas (Podemos-ES) e Jaques Wagner (PT-BA) também devem apresentar propostas, que estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.
“Temos a PEC do senador Randolfe Rodrigues, que propôs a alteração da data das eleições já por conta da pandemia, assim como as PECs dos senadores Marcelo Castro e José Maranhão. Deveremos apensá-las [para fazer um texto final]”, disse Weverton.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reconhece a impossibilidade de realização das eleições municipais em 2020 e sugeriu a suspensão do pleito em 2020 havendo a coincidência de mandatos em 2022. Os infectologistas também pedem o adiamento para melhor combater a covid-19 neste meio tempo. Por sua vez, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, lembrou nesta terça-feira (16) que cada dia de eleições custa aproximadamente R$ 180 milhões, devido ao transporte, alimentação e demais despesas necessárias.
Alguns partidos, como o PT e o MDB, propuseram as datas de 15 de novembro para primeiro turno e 29 de novembro para o segundo turno. Outros partidos propuseram o segundo turno já em dezembro. Segundo Weverton, uma solução será elaborada ouvindo a todos.
O texto da PEC que for aprovado pelo Senado será enviado para a Câmara dos Deputados. Após sua aprovação pela Câmara, a PEC será promulgada, já entrando em vigência para as eleições. Não cabe sanção do presidente da República, pois as PECs são de competência única e exclusiva do Congresso Nacional.
(Agência Senado)