O vice-governador Carlos Brandão representou o Maranhão no Fórum Nacional de Governadores, realizado nesta terça-feira (11), em Brasília (DF).
Inicialmente liderados pelo presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tajra, as discussões tiveram na avaliação de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que estão tramitando no Congresso Nacional. Dentre elas, três fazem parte do Plano Mais Brasil: PECs 186, 187 e 188, de dezembro do ano passado; além da PEC 15, de 2015, referente ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Por se referirem a pautas que tratam de muitos recursos – da União e dos Estados -, estes são temas que não se esgotarão em uma reunião”, pontuou Brandão.
Os governadores optaram, então, por aprofundar as avaliações em torno da regulamentação do novo Fundeb no plano infraconstitucional, pelo avançar das negociações em torno dele.
Tramitação da PEC 15 – Diante do iminente fim da vigência do Fundeb, o Parlamento protagonizou um amplo e qualificado debate sobre a necessidade de torná-lo um fundo permanente, bem como sobre a importância de aprimoramento do Fundo, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos Estados e Municípios.
A Câmara dos Deputados já assumiu o compromisso de pautar com brevidade a PEC 15, de modo que a matéria possa ser encaminhada ao Senado Federal e que a Emenda Constitucional possa ser promulgada antes do fim da vigência do atual Fundeb, uma vez que ainda será necessário, após a promulgação da Emenda Constitucional, a sua regulamentação.
Diálogo com o ministro – Quem protagonizou o ponto alto das discussões durante o VIII Fórum Nacional de Governadores foi o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou ativamente do encontro, ao atender ao convite de esclarecer pessoalmente aos governadores do Fórum sobre as últimas declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito do preço dos combustíveis. O ministro foi taxativo: “O presidente fez um convite: ‘Olha, eu reduzo aqui e vocês reduzem aí’. Mas não instantaneamente. Não hoje. Porque estamos todos apertados. Isso é um convite à reflexão. Ele sabe que tem uma reforma andando agora”, situou o ministro, ao se referir à Reforma Tributária.
Para Guedes, com a Reforma, governos federal e estaduais podem “abrir mão” da centralização de recursos, caso seja viabilizado um programa efetivo de substituição tributária. “Que é o que nós vamos fazer. Nós não podemos aumentar os impostos. Agora, nós queremos descentralizar os recursos. Então, o Pacto Federativo oferece várias ferramentas. A primeira, do lado das despesas. Também tem o lado das receitas, descentralizando R$ 450 bi, nos próximos dez anos”, vislumbrou.
Atualmente, os tributos sobre os combustíveis alcançam 33% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nos estados.
O governantes debateram, ainda, a respeito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuição dos royalties de petróleo e securitização.
Acompanhado dos secretários Ricardo Cappelli (Representação do Governo do Estado do Maranhão em Brasília) e Luis Fernando Silva (Programas Estratégicos), o vice-governador Carlos Brandão cumpriu ainda agendas na nova sede do Consórcio Interestadual do Nordeste; na transmissão da presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central; reunião com o ministro Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e na cerimônia de assinatura do Decreto.
(Com infirmações da Secap)