Legislação e violência contra mulher são temas do curso
O Brasil tem 17,3 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o IBGE. Os dados mostram que o número de mulheres com algum tipo de deficiência supera o de homens, sendo 10,5 milhões frente a 6,7 milhões, respectivamente. Com o olhar voltado a esse público, a Universidade Federal do Maranhão, por meio da Diretoria de Tecnologias na Educação (DTED), oferta o curso on-line Acessibilidade nas Delegacias Brasileiras e Atendimento às Mulheres e Meninas com Deficiências e Doenças Raras. A capacitação tem início imediato.
Desenvolvido em parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o curso tem como objetivo oferecer, nos serviços de segurança pública, assistência adequada à população feminina com deficiência, para que sejam adotadas medidas de proteção dos direitos e das liberdades fundamentais dessa parcela da sociedade.
Neste curso, será possível compreender a acessibilidade no contexto do Brasil, bem como seus conceitos, princípios e o atendimento à pessoa com deficiência e com doenças raras nos serviços de segurança pública. Ao longo das unidades, serão abordados os aspectos relativos aos estigmas e às vulnerabilidades de mulheres e meninas com deficiência e com doenças raras e a interseccionalidade na discriminação a partir de marcadores sociais que podem estar presentes na vida dessas pessoas.
Por fim, serão abordados os instrumentos legais que as protegem, os crimes previstos na legislação brasileira e o fluxo de atendimento adequado às situações de violência que o profissional da área de segurança pública precisa realizar no atendimento e encaminhamento de ocorrências específicas até a delegacia de polícia, seja esta especializada ou não.
Inscrição
As matrículas podem ser realizadas por meio da plataforma saiteava.org e têm como público-alvo servidores públicos dos órgãos da Segurança Pública (Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícias civis; Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares) que estejam envolvidos no atendimento à população em delegacias, bem como demais interessados pela temática.
Com carga horária de 30 horas, a formação será realizada em um ambiente virtual inovador, com recursos de acessibilidade (como audiodescrição e tradução em Libras) e, também, com versão para dispositivos móveis. Durante a jornada de aprendizagem, o estudante terá acesso a diversos objetos educacionais e estratégias de avaliação, tais como: PDF, infográfico interativo, vídeos, e-books entre outros. O certificado é gratuito, reconhecido pelo MEC e validado pela UFMA.