Medida é tomada devido às ameaças da pandemia de covid-19
O desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), assinou, nesta terça-feira (13), Portaria GP nº 281/2021 que prorroga a suspensão de todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, até o dia 30 de abril. O documento considera o agravamento da pandemia da Covid-19 em todo o país e a alta ocupação de leitos de UTI no Estado do Maranhão.
O desembargador lembra que informes epidemiológicos divulgados pela Secretaria Estadual da Saúde indicam uma situação de alerta, tendo em vista a alta ocupação hospitalar e de óbitos no Estado, assim como a necessidade de resguardar a saúde de todos os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais usuários dos serviços judiciários.
Durante o período prorrogado, as unidades administrativas e judiciárias funcionarão remotamente, das 8h às 18h, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais, mantidas as audiências e sessões remotas. O plantão judiciário ordinário, do 1º grau e do 2º grau, também funcionará remotamente, ressalvada hipótese excepcional que exija a presença de servidor para cumprimento de diligência.
Durante o período de suspensão, somente serão expedidos e cumpridos mandados de forma presencial que envolvam a liberdade pessoal e questões urgentes de caráter inadiável.
Ficam suspensos os prazos dos processos físicos judiciais e administrativos no período mencionado. A suspensão dos prazos nos processos físicos não abrange a publicação de pautas nem a realização das sessões de julgamento.
As atividades relacionadas à manutenção e evolução do ambiente computacional poderão ser realizadas presencialmente, quando verificada a impossibilidade de sua execução remota, cabendo ao chefe imediato a convocação de servidores.