Presidente visita local da obra em companhia do ministro Vieira Filho
O Tribunal de Justiça do Maranhão deu início a uma nova etapa de alinhamento de ações na busca de solução para o novo Fórum da Comarca de Imperatriz, cujas obras estão paralisadas. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, esteve nesta segunda-feira (26) no município, acompanhado do ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ, para uma visita ao local, e nesta teve nova reunião, desta vez com representantes do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral de Justiça.
O acordo preliminar, após as rodadas de negociação, prevê um reaproveitamento do projeto original, com acentuada redução de custos e uma licitação de reconfiguração para que o Tribunal possa finalizar, com recursos próprios, duas das cinco torres da obra, além de dois salões do júri no bloco central, se possível, até o final da atual gestão. Esta sugestão apresentada pelo desembargador Paulo Velten foi considerada louvável, e a mais adequada para o momento, por todos os participantes dos encontros realizados em dois dias consecutivos.
No encontro no Palácio dos Leões, surgiu a sugestão de criação de uma comissão, composta por membros do Executivo e do Judiciário, para avaliar qual a melhor destinação que pode ser dada às outras três torres inacabadas. Proposta esta que será apresentada ao governador Carlos Brandão. Já o encontro desta terça contou com a participação do presidente do TCE/MA, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, para também tratarem do tema.
In loco – Conselheiro do CNJ, o ministro Vieira de Mello Filho é o relator do Conselho no processo relacionado às obras do novo Fórum de Imperatriz. A decisão de conhecer in loco a atual situação do prédio partiu do próprio conselheiro, depois de receber o presidente do TJMA em Brasília, onde o desembargador Paulo Velten fez uma exposição completa do atual estágio da construção.
O ministro entende que é fundamental, para a solução do problema, a união de todos os poderes do Estado. Ele elogiou o congraçamento em torno de uma proposta para solucionar uma questão que venha beneficiar a sociedade e superar a situação que existe em Imperatriz, com uma posição vantajosa para a sociedade e para o Estado.
O conselheiro destacou que o CNJ tem competência fiscalizatória, administrativa, financeira e disciplinar em relação à situação.
Próximos passos – Paulo Velten disse que os próximos passos serão o registro da alteração do projeto, mais apropriado com a realidade do orçamento do TJMA, com redução de custos, adaptação e atualização de todos os subprojetos da obra. Em seguida, será preparado o termo de referência do projeto básico para dar início à licitação, com propósito de realizar isso ainda este ano.
O presidente do TJMA esclareceu que os dois blocos serão suficientes para acomodar as 20 unidades hoje instaladas em Imperatriz, incluindo os Juizados Especiais, e ainda com espaço de sobra para, futuramente, a instalação de outras cinco unidades já criadas por lei.
Para as três demais torres, que são secundárias, o presidente disse que elas poderão ser concluídas a médio ou longo prazo, se possível, com o apoio do Governo do Maranhão, que receberá contrapartidas. O desembargador disse que o TJMA está aferindo quais serão essas contrapartidas.
A proposta de retomada da obra será levada para o Órgão Especial, a fim de que dê a autorização necessária para implementar o passo a passo de retomada dessa obra importante para o Judiciário e para os magistrados e magistradas de Imperatriz, que atualmente trabalham numa unidade que está no seu limite de ocupação.