Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estendeu até o próximo dia 30 o prazo para encaminhamento ao órgão, das respostas ao Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque) relativas aos gastos públicos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O sistema é uma ferramenta padrão disponibilizada ao Sistema Tribunais de Contas para levantamento de dados, que tem como metodologia a aplicação de questionários eletrônicos temáticos aos fiscalizados dos TCs.
O objetivo é a consolidação, construção e disponibilização de uma base nacional de dados das ações dos gestores públicos do país. Isso garantir a constante difusão da base de dados como fonte de pesquisa para auxiliar os Tribunais de Contas em suas ações de fiscalização, além de fomentar o controle social
A ferramenta eletrônica foi desenvolvida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e disponibilizada às demais Cortes por meio do Conselho Nacional do Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC.
A primeira ação do programa, de iniciativa do Conselho, tem como tema “Atuação Nacional dos Gestores Públicos no Enfrentamento da Covid-19”, e tem por finalidade realizar o levantamento e divulgação de dados nacionais sobre a atuação dos fiscalizados dos Tribunais de Contas no período de pandemia. Segundo dados da CGU, o Maranhão já recebeu R$ 7.213.859,85 para ações de combate à pandemia do novo coronavírus, e o TCE está acompanhando de perto a aplicação desses recursos.
O TCE/MA já enviou ofício aos gestores e designou uma equipe para informar e orientar os fiscalizados sobre a aplicação do questionário. A comunicação se deu por meio do e-mail do jurisdicionado cadastrado no TCE/MA (SIGER) e FAMEM.
O questionário é aplicado por meio eletrônico, com link próprio disponível no endereço http://site.tce.ma.gov.br/sinaque, que direciona para o portal do TCMGO. O acesso ao questionário está disponível até o dia 19/07/2020 (prorrogável) e se fará por um login (código utilizado pelo IBGE) e senha, para cada município, disponibilizada pelos desenvolvedores do sistema. Estas informações foram fornecidas no corpo do e-mail enviado aos prefeitos.
As informações coletadas nos questionários demonstrarão as medidas tomadas pelos gestores municipais no enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19, possibilitando ao Tribunal de Contas a orientação das ações de controle, bem como a disponibilização pública das informações coletadas, estimulando o controle social.
De acordo com a auditora do TCE maranhense, Helvilane Araújo, o sistema foi aprimorado e agora permite que os dados sejam salvos parcialmente. Com isso, o responsável pela consolidação pode organizar melhor a resposta ao questionário considerando que ele abrange várias secretarias de governo. As dúvidas podem ser tratadas pelos whatsapp corporativo: 2016-6174 e 2016-6131. “O TCE/MA disponibilizou no seu site um banner para acesso mais rápido ao sistema. Outra novidade é que o Tribunal, em atenção ao princípio da transparência, divulgará no seu site, por meio de um painel de acompanhamento, os municípios respondentes”, explica.
A auditora destaca ainda a importância de que todos os municípios participem da pesquisa. “Só só assim obteremos dados suficientes para poder direcionar as orientações e recomendações aos gestores, contribuindo para a melhor utilização dos recursos para o controle social”.