O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (29) que as permissões de concessão de duas estradas de ferro administradas pela empresa Vale sejam renovadas. Segundo o regulamento da concessão, cerca de R$ 21 bilhões deverão ser investidos na Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e na Estrada de Ferro Carajás (EFC).
Com a renovação, a Vale destinará R$ 2,73 bilhões ao fundo destinado à construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). A rota será usada para o transporte de grãos de soja e de milho vindos do Vale do Araguaia – um dos maiores produtores de grãos do Brasil.
O termo de renovação assinado com a Vale também antecipa a construção de um novo trecho ferroviário entre as cidades de Cariacica e Anchieta, ambas no Espírito Santo. A ferrovia faz parte do projeto de viabilização do Porto de Ubu.
“É a consolidação de uma solução inovadora de fazer ferrovia no Brasil sem a utilização de recursos públicos. O investimento cruzado, utilizando outorgas de concessões ferroviárias, é uma das principais estratégias do Governo Federal para dobrar a participação desse modo na matriz de transportes nacional. Estamos mostrando que a restrição orçamentária não será um impeditivo para desenvolvermos a infraestrutura do país”, comentou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O ministro também falou sobre a autorização em seu Twitter.
Ferrovias – Consideradas as mais seguras do Brasil, a EFC e EFVM são líderes em desempenho ambiental, segundo a classificação feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A EFVM possui 905 quilômetros de área trilhada, e percorre uma grande parte do Vale do Rio Doce. Essa ferrovia é usada para o transporte de minério de ferro extraído em Minas Gerais, e que segue até os portos para exportação.
A Estrada de Ferro Carajás, também conhecida pela sigla EFC, é uma ferrovia diagonal brasileira com 892 km de extensão, em bitola larga, operada pela mineradora Vale S.A.. Passa pelos estados do Maranhão e do Pará, ligando o Porto do Itaqui no município de São Luís a Marabá e Parauapebas.
Julgamento – O Tribunal de Contas da União acompanhou os procedimentos para prorrogação antecipada dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas e da Estrada de Ferro Carajás e reconheceu a vantajosidade para a União, dando aval para as renovações.
No entanto, a análise constatou necessidade de ajustes nas cláusulas da minuta de termo aditivo quanto ao levantamento da base de ativos, ajustes na modelagem econômico-financeira e necessidade de especificação do cronograma de investimentos para reduzir conflitos urbanos. O TCU emitiu determinações e recomendações. TC 018.842/2019-4 e TC 018.841/2019-8
O TCU fez auditoria na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para fiscalizar o projeto das obras de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), no trecho compreendido entre Mara Rosa, no Estado de Goiás, e Água Boa, no Estado do Mato Grosso.
Trabalhos anteriores na construção da ferrovia detectaram irregularidades que foram sanadas com a versão atual do projeto. A atuação do TCU contribuiu, assim, para as alterações nesta nova versão, cujo orçamento passou de cerca de R$ 3,17 bilhões para R$ 2,77 bilhões, uma redução da ordem de R$ 400 milhões.
O Tribunal fez nova recomendação relacionada aos projetos básicos das obras de artes especiais. TC 025.638/2019-0.
(Com informações da Agência Brasil e do TCU)