A Superintendência da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União no Maranhão (SPU) rescindiu, unilateralmente, o contrato de cessão de uso gratuito em que a União cedia ao Governo do Estado um terreno localizado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, porque o imóvel estava sendo usado como estacionamento privativo, com cobrança de taxas.
O caso foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (04), pelo deputado César Pires, que denunciou a ilegalidade cometida pela gestão estadual.
“A Superintendência de Patrimônio da União no Maranhão cedeu o imóvel sem ônus para a Secretaria de Governo. Esse imóvel foi repassado para a empresa Mapa, já caracterizando um erro, e a direção desse órgão, cometendo mais um equívoco, licitou e contratou a Park Estacionamentos para implantar um serviço pago em um imóvel público. Um grave desvio de conduta do secretário Diego Galdino e do presidente da Mapa, Antônio Nunes, que se diz professor e advogado”, enfatizou César Pires.
“O que os alunos aprendem com um professor que ensina a cometer erros, como o desvio de conduta em cargo público?”, questionou o parlamentar.
O deputado informou ainda que, mediante a adesão a uma ata de preços, o governo estadual contratou a Park Estacionamentos para administrar o uso privativo do imóvel da União, a um custo inicial de R$ 400 mil para instalação de equipamentos, a ser ressarcido com as taxas cobradas da população.
“É um governo desonesto que se apropria do patrimônio público da União, cedido sem ônus, para angariar recursos com a cobrança de taxas pelo uso do estacionamento. Esse é o governo Flávio Dino, que prega ser o arauto da seriedade e não é”, ressaltou Pires.
Segundo ele, o presidente da Mapa deveria ter sido exonerado, mas é apaniguado pelo governador.
“Não poderiam se apropriar e licitar o uso do imóvel da União que foi cedido para o Estado sem ônus. Se a cessão não fosse rescindida, o povo ia pagar pelo estacionamento sem que sequer explicassem para onde iria o dinheiro ali arrecadado. A Assembleia Legislativa e o Ministério Público não podem silenciar diante da apropriação indébita do bem público, que só não prevaleceu porque o coronel Monteiro, superintendente da SPU no Maranhão, não permitiu e rescindiu o contrato. Mas é assim que age o atual governo do Maranhão”, finalizou o deputado.
(Agência Assembleia)