A Câmara Municipal de Paço do Lumiar será alvo de auditoria para investigação do surpreendente aumento de gastos com pessoal no curto espaço de tempo de sete meses. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Os membros da Corte de Contas aprovaram a fiscalização seguindo voto do conselheiro Edmar Cutrim. A Câmara e Paço do Lumiar, entre fevereiro a setembro do ano passado, aumentou em quase 500% as despesas com salários de pessoal em cargos comissionados.
Edmar Cutrim foi o relator da matéria e acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votando pela realização de uma auditoria no parlamento do município. O voto foi seguido pelos conselheiros Álvaro César Ferreira, Jorge Jinkings Pavão, José Caldas Furtado, Raimundo Oliveira, Osmário Guimarães (substituto), Melquizedeque Nava Neto (substituto) e Washington Oliveira, que presidiu a sessão.
Aumento – De acordo com denúncia encaminhada ao TCE, no mês de fevereiro de 2019 a Câmara Municipal de Paço Lumiar tinha uma despesa de R$ 36,8 mil com a manutenção de 15 cargos em comissão. No mês seguinte, o número de comissionados aumentou para 35 e a despesa pulou para R$ 104,9 mil.
Nos meses seguintes, o número de funcionários foi aumentando e a despesa se multiplicando mais ainda.
Em abril, para 40 servidores, a despesa passou para R$ 125,9 mil; em maio, passaram a ser 54 e o custo, R$ 164,9 mil; em junho, eram 58 para R$ 174,5 mil de despesa; em julho, mesmo sem aumento de pessoal, a folha de pagamento pulou para R$ 181 mil e em agosto, já com 63 comissionados, a despesa passou para R$ 204,7 mil. Em setembro, já com 64 ocupantes de cargos comissionados, a câmara passou a gastar R$ 209,9 mil, ou seja, um aumento de 470,3%.
Em seu parecer, o procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira classificou essa escalada nas despesas do legislativo municipal de Paço do Lumiar de “assustador aumento”, e recomendou uma fiscalização in loco a fim de verificar o que se passa no parlamento do município, uma vez que não existem, no seu portal na internet, informações que justifiquem o aumento de servidores e menos ainda embasamento para crescimento das despesas.
(Com infirmações do TCE com foto principal do Imirante)