O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Nonato Lago, entregou nesta quinta-feira (13), ao secretário municipal de Projetos Especiais de São Luís (Sempe), Gustavo Marques, o relatório de auditoria relativo ao exercício de 2019, do programa de revitalização do centro histórico de São Luís. O trabalho tem como objetivo analisar a adequação das demonstrações financeiras do Programa e a gestão de seus recursos aos termos do Contrato de Empréstimo celebrado entre o município de São Luís e o BID.
Esta é a terceira fase da auditoria realizada no programa pelo TCE-MA, como resultado do protocolo de entendimento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que credenciou a Corte de Contas maranhense a realizar auditorias independentes de natureza financeira nos programas financiados pela instituição no Estado.
Como resultado de uma auditoria independente, esse relatório não passa pelas relatorias do TCE, seguindo diretamente da equipe de auditores para a Sempe, que por sua vez a encaminha para o BID.
Pelos termos do acordo, os auditores do TCE são contratados pela Sempe como auditores independentes para fazer a auditoria financeira nos demonstrativos do programa. Cabe à secretaria a obrigação contratual de encaminhar os demonstrativos auditados. A Unidade de Gerenciamento do Programa é a Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais, tendo como coordenador o secretário Gustavo Marques
“Em relação a esse exercício, fizemos análise das demonstrações financeiras e da documentação da receita e despesa. Também visitamos as obras de revitalização do Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia e entorno”, explica a auditora Helvilane Araújo.
Ela lembra que a Pandemia do Covid 19 atrasou o cronograma de trabalho. Mesmo assim, o esforço das duas equipes, Sempe e TCE, possibilitou que a auditoria fosse concluída no prazo estabelecido pelo banco. “Nesse exercício, o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Básicas do Programa resultou numa Opinião sem Ressalva”, informa.
Assinado há dois anos, o protocolo de entendimento com o BID permitiu ao TCE maranhense integrar o seleto grupo dos pouco mais de 20 Tribunais de Contas brasileiros credenciados pelo BID para atuar na fiscalização desse tipo de contrato.