Segundo o presidente, Luiz Fux, é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, estaria recebendo ameaças após a decisão que anulou, na última segunda-feira (08), todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante disso, o presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, decidiu reforçar sua segurança, como informou em nota distribuída nesta terça-feira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou o reforço da segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira (08). A medida foi tomada por precaução, diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin.
Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais.
A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões deve se dar nas vias recursais próprias.
As ameaças ao ministro tiveram reações imediatas após publicação da nota do STF
“Toda solidariedade ao Min Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88“, escreveu em sua conta no Twitter o ministro Gilmar Mendes.
O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, autor das condenações do ex-presidente, também se manifestou contra as ameaças:
“Repudio ofensas e ataques pessoais ao Ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição“, disse ele.