A decisão da corte foi por unanimidade
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (16) que a definição legal de mulher é baseada no sexo biológico, de acordo com a Lei da Igualdade britânica. A decisão é o ápice de uma longa batalha jurídica que pode ter grandes implicações na forma como os direitos baseados no sexo se aplicam na Escócia, na Inglaterra e no País de Gales.
O tribunal decidiu a favor do grupo ativista For Women Scotland, que abriu um processo contra o governo escocês, argumentando que as proteções baseadas no sexo deveriam se aplicar apenas a mulheres biológicas.
O juiz Hodge afirmou que a decisão não deve ser vista como o triunfo de um lado sobre o outro, e enfatizou que a lei ainda oferece proteção contra a discriminação a pessoas transgênero.
A Suprema Corte foi solicitada a decidir sobre a interpretação correta da Lei da Igualdade de 2010, que se aplica a toda a Grã-Bretanha. Hodge explicou que a questão central era como as palavras “mulher” e “sexo” são definidas na legislação.
“A decisão unânime deste tribunal é que os termos mulher e sexo na Lei da Igualdade de 2010 se referem à mulher biológica e ao sexo biológico”, disse ele ao tribunal. “Mas aconselhamos não interpretar esta decisão como um triunfo de um ou mais grupos em nossa sociedade em detrimento de outro, pois não é”, acrescentou.
Ele disse ainda que a legislação oferece às pessoas transgênero “proteção, não apenas contra a discriminação com base na característica protegida da redesignação de gênero, mas também contra a discriminação direta, a discriminação indireta e o assédio relacionado ao gênero adquirido”.
As ativistas que abriram o processo contra o governo escocês se abraçaram e ergueram os braços ao sair do tribunal — várias delas chorando.
A Lei da Igualdade oferece proteção contra a discriminação com base em várias características, inclusive “sexo” e “redesignação de gênero”.
Os juízes da Suprema Corte foram solicitados a decidir sobre o que a lei queria dizer com “sexo” — se significa sexo biológico ou sexo legal, “certificado”, conforme definido pela Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004.
O governo escocês argumentou que a legislação de 2004 deixava claro que a obtenção de um GRC equivalia a uma mudança de sexo “para todos os fins”.
O grupo For Women Scotland defendeu uma interpretação de “senso comum” das palavras homem e mulher, dizendo ao tribunal que o sexo é um “estado biológico imutável”.
Falando do lado de fora da Suprema Corte após a decisão, a cofundadora da For Women Scotland, Susan Smith, afirmou: “Hoje os juízes disseram o que sempre acreditamos ser o caso, que as mulheres são protegidas por seu sexo biológico”.
“O sexo é real, e as mulheres agora podem se sentir seguras de que os serviços e espaços destinados às mulheres são para as mulheres, e somos imensamente gratas à Suprema Corte por esta decisão.”
O primeiro-ministro da Escócia, John Swinney, disse que o governo escocês aceitava a decisão. Ele postou nas redes sociais: “A decisão esclarece duas partes relevantes da legislação aprovada em Westminster”.
“Agora, vamos analisar as implicações da decisão. Proteger os direitos de todos vai servir de base para nossas ações”, acrescentou Swinney.
Um porta-voz do governo do Reino Unido afirmou que a decisão traria “clareza e confiança para as mulheres e prestadores de serviços, como hospitais, refúgios e clubes esportivos”.
“Os espaços exclusivos para pessoas do mesmo sexo são protegidos por lei, e sempre serão protegidos por este governo”, completou o porta-voz.
A líder conservadora Kemi Badenoch descreveu a decisão como uma “vitória para todas as mulheres que sofreram abuso pessoal ou perderam seus empregos por dizerem o óbvio”.
“É importante lembrar que o tribunal reafirmou de forma clara e enfática que a Lei da Igualdade protege todas as pessoas trans contra a discriminação, com base na redesignação de gênero, e vai continuar a fazer isso”, ela acrescentou.
(Com informações e imagens da BBC)