População atendida pela iniciativa privada cresce 45%
Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (06) pela Abcon Sindcon – Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.
No Maranhão pelo menos três municípios já são atendidos pela iniciativa privada – São José de Ribamar e Paço do Lumiar, pela BRK, e Timon, pela Águas de Timon – e Imperatriz está em processo de concessão dos serviços.
“Eu acho que a competição já mostrou resultados, tanto no aumento da participação privada e no compromisso de investimento assumidos nos editais quanto também em uma provocação firme às próprias companhias públicas a fazerem mais investimentos e a mexerem nas suas estruturas de governança”, pontua o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto.
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Outro avanço percebido diz respeito à quantidade de municípios atendidos. De acordo com o balanço, em meados de 2020, as concessões privadas estavam presentes em menos de 6% dos municípios. Atualmente, elas já operam em 509 cidades, mais de 9% do total. Vale destacar que 44% desses municípios são considerados de pequeno porte, com até 20 mil habitantes.
No comparativo com os demais setores de infraestrutura, o saneamento concentrou 26,7% dos investimentos contratados nos leilões realizados entre 2019 e 2021. Foi o setor com o maior valor contratado em processos licitatórios nesse período.
Desestatização – Outro levantamento que destaca a situação do saneamento básico no Brasil foi divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Denominada “Agenda de privatizações: avanços e desafios”, a pesquisa revela que, atualmente, dez projetos de desestatização no setor estão sendo conduzidos pelo BNDES ou são fruto de iniciativas municipais, com previsão de finalização no período até 2026.
Projetos de desestatização no setor de saneamento básico a partir de 2023
O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, considera que esses investimentos são relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país. Na avaliação dele, a falta de infraestrutura adequada dificulta a atração de investimentos, a competitividade das empresas e a geração de novos empregos.
“Nós temos um nível de atendimento por serviço de saneamento, tanto de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água muito baixo. Isso também é um reflexo do baixo investimento. Com a aprovação da nova lei do saneamento básico, e agora temos a perspectiva de uma ampliação da participação privada por meio de concessões, PPPs de empresas estaduais e até autarquias microrregionais também. É um momento de acompanhamento e vermos como esses processos de transferências dessas empresas ao setor privado vão transcorrer nos próximos anos”, destaca.
O levantamento da CNI também mostra que, atualmente, o capital privado opera 44 aeroportos federais, 367 terminais e áreas portuárias arrendadas ou autorizadas, 30 mil quilômetros de ferrovias, e 24,7 mil quilômetros de rodovias (12% da malha pavimentada do Brasil).
(Fonte: Brasil 61)