Manual já está disponibilizado na internet
A Secretaria Estadual de Articulação Política (Secap) está determinada a garantir que as transições de governo nos 216 municípios onde as eleições já foram definidas, ocorram de forma eficiente, democrática e transparente. Com base no manual de transição municipal recém-lançado pelo Governo Federal, a Secap convida todos os prefeitos eleitos no estado a aderirem ao projeto, que tem como objetivo facilitar o processo de troca de gestão, promovendo a continuidade de políticas públicas e a boa governança.
O secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira, destacou a importância desse momento para o desenvolvimento do estado.
“A transição municipal é uma fase crucial para que as novas gestões possam dar continuidade aos serviços e projetos em andamento, sem interrupções prejudiciais à população. Convido todos os 216 prefeitos já eleitos a participarem deste projeto, que será fundamental para garantir uma gestão pública eficiente, comprometida com o povo maranhense e alinhada às diretrizes do Governo Federal”, afirmou Rubens Pereira.
O projeto orienta a criação de comissões de transição em cada município, com o intuito de promover o intercâmbio de informações entre as administrações atuais e as equipes eleitas. O manual de transição, disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, será a base técnica para nortear esse processo, garantindo que todos os prefeitos e suas equipes estejam preparados para assumir suas responsabilidades de maneira organizada e transparente.
A Secap também tem se dedicado a fornecer o suporte necessário para que as prefeituras do Maranhão sejam fortalecidas, e agora colabora para garantir que o processo de transição ocorra sem sobressaltos e que as novas gestões possam iniciar seus trabalhos com pleno conhecimento da realidade administrativa e financeira dos municípios.
Dicas para uma boa transição municipal
Para garantir uma transição organizada e responsável, a Secap, com base no Manual de Transição do Governo Federal, recomenda algumas ações imediatas:
- Instale a Equipe de Transição – Monte uma equipe de transição com representantes da atual gestão e da gestão eleita. Isso garante continuidade e transparência.
- Prepare Relatórios Detalhados – Relatórios financeiros, de contratos, de bens e de pessoal são fundamentais para dar uma visão clara da situação da administração pública. Organize essas informações desde o início!
- Disponibilize Informações Importantes – Certifique-se de que decisões que impactam a próxima gestão, como prazos e obrigações legais, sejam comunicadas. Transparência é a chave!
- Publicize as Ações de Encerramento – Utilize o portal do município e as redes sociais para divulgar os relatórios e ações adotadas pela administração atual, promovendo uma transição republicana.
- Fique Atento às Regras de Final de Mandato! – Respeite as regras sobre contratação de pessoal, publicidade institucional e operações de crédito, evitando penalidades.
Para ter acesso ao manual de transição completo, acesse https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeEfQNlxGng6G2weycuoMcBqQvngGXmB8rSrS7BegOTEElNjg/viewform?pli=1