Ação é de responsabilidade do Gaeco com apoio da Aged
A Receita Federal divulgou na tarde desta quinta-feira (17) uma informação em que chama para si a responsabilidade pela deflagração da Operação Rei do Gado para apurar a sonegação de impostos na compra e venda de gado no valor de quase R$ 1 bilhão. Em nota, o Ministério Público diz que a operação, na verdade, foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) com apoio da Agência de Defesa Agropecuária (Aged-MA).
Eis o teor da notícia da Agência Brasil sobre a participação da Receita Federal nesta operação:
A Operação Rei do Gado deflagrada na manhã desta quarta-feira (17) pela Receita Federal apura a sonegação de impostos na compra e venda de gado no valor de quase R$ 1 bilhão.
Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Ministério Público do Estado do Maranhão, a operação cumpriu um mandado de prisão preventiva em Brasília e outros 50 mandados de busca e apreensão em seis cidades paulistas: Bálsamo, Cardoso, Macedônia, Rancharia, Santa Fé do Sul e Votuporanga. As buscas ocorrem também em cidades do Maranhão, Minas Gerais e nas capitais Palmas e Goiânia.
A investigação busca provas sobre um esquema de sonegação fiscal envolvendo as vendas fraudulentas de gado. As transações, ocorridas entre julho de 2020 e abril de 2023, somam quase R$ 1,4 bilhão. A Receita estima que cerca de R$ 300 milhões, corresponderiam à sonegação de impostos federais na compra e venda de quase 450 mil bovinos nos estados de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, além do Distrito Federal.
As autoridades também autorizaram a suspensão judicial de servidores públicos que estariam envolvidos no esquema criminoso e ainda determinaram o sequestro e o bloqueio de bens dos envolvidos, num valor equivalente a R$ 67 milhões.
O esquema de sonegação envolvia quatro núcleos distintos, cada um com uma atribuição específica: um era formado por servidores públicos que auxiliavam na inserção de dados falsos em sistemas oficiais de mensuração de impostos a pagar; um outro formado por contadores responsáveis pela emissão de Notas Fiscais Avulsas, que eram falsas; o terceiro composto por pessoas “laranjas”, que emprestavam o nome e o CPF para outras, que constavam como remetentes e emissoras de quase 7 mil Notas Fiscais Avulsas, sendo todas falsas. Já o quarto núcleo envolvia compradores de gado e transportadores de animais para abate, em frigoríficos no estado de São Paulo.
Eis a nota do Ministério Público
Nota de esclarecimento – operação Rei do Gado
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) esclarece que a operação Rei do Gado, deflagrada nesta quarta-feira, 17, é resultado de investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Maranhão e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Imperatriz. O objetivo foi desarticular a venda fraudulenta de gado e a sonegação fiscal.
Destacamos que a investigação foi feita, exclusivamente, pelo MPMA, com apoio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal, com o suporte dos respectivos Gaecos. O apoio operacional também foi feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Informamos, ainda, que a Receita Federal auxiliou a operação Rei do Gado no cumprimento de alguns mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo.