As associações e cooperativas que já possuem projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aprovados pela Companhia Nacional de Abastecimento, mas não deram início aos trabalhos devem estar atentos. A Conab irá abrir o PAAnet/SigPAA para a retransmissão das propostas a partir desta segunda-feira (11). Os interessados terão até o fim deste mês (31) para retransmitir os projetos.
A contratação dessas propostas se dará a partir do recurso suplementar de R$ 220 milhões do Ministério da Cidadania ao programa, iniciativa autorizada Pela Medida Provisória 957/2020, publicada no último dia 27 de abril no Diário Oficial da União (DOU).
Nesta primeira etapa, a expectativa é que sejam contratados todos os 1.088 projetos já existentes na base de dados da Companhia. Com isso, cerca de R$ 126 milhões deverão ser aplicados como forma de apoio para que 18.408 famílias de agricultores familiares produzam 46 mil toneladas de alimentos. Os itens serão posteriormente doados a pessoas em situação de insegurança alimentar, podendo chegar a 3 milhões de atendimentos. A formalização das propostas acontecerá após a análise da documentação apresentada.
Caso a associação ou cooperativa perca o prazo, o projeto não será contemplado e o recurso será direcionado ao saldo residual para aplicação em um segundo momento, que utilizará novos critérios de classificação a serem definidos pelo Grupo Gestor do PAA.
2ª Etapa – O valor restante da suplementação, de R$ 94 milhões, será utilizado em novos projetos apresentados para as propostas de 2020. Para esses, o PAANet só abrirá após o encerramento da 1ª fase de contratação. Nesta etapa, a expectativa é que o sistema seja aberto a partir de 8 de junho. As propostas serão selecionadas e classificadas de acordo com os critérios a serem definidos pelo Grupo Gestor do programa.
A MP 957/2020 destina um recurso suplementar na ordem de R$ 500 milhões para o apoio da comercialização da produção da agricultura familiar por meio do PAA. O aporte é resultado de uma articulação entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia e da Cidadania. O orçamento adicional será disponibilizado diretamente pelo Ministério da Cidadania, após assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED) e publicação do documento no DOU.
A ação do governo federal visa mitigar a crise econômica e social que vem sendo gerada a partir do enfrentamento da pandemia de COVID-19.