De inscrição ao Bolsa Família à defesa do consumidor
Projeto de lei de autoria do deputado Cláudio Cunha muda a denominação e os objetivos dos Faróis do Saber, que agora passam a se chamar Faróis da Cidadania e oferecerão uma série de outros serviços à comunidade e não apenas biblioteca e ações culturais. O primeiro Farol foi inaugurado em 1997, ainda no primeiro governo de Roseana Sarney, no Maiobão, em Paço do Lumiar, na Ilha de São Luís, e hoje são mais de 120.
O autor do projeto lembra que cada Farol tem um acervo de 5 mil livros, com seis funcionários, que desenvolvem atividades culturais, como palestras e leituras de histórias, em conjunto com escolas da comunidade.
Com a mudança, vai oferecer serviços de assistência social, serviços para famílias e indivíduos, como cadastro para o Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e até atendimentos do Procon, pelo Viva Cidadão.
Eis os serviços que passarão a oferecer:
- Emissão de RG
Certidão de antecedentes criminais
Carteira de trabalho digital
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (CIPTEA)
CPF
Serviços do Detran
Serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
Serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz)
O FARÓIS DA CIDADANIA em parceria com Defensoria
Pública do Maranhão oferece serviços deO FARÓIS DA CIDADANIA em parceria com Defensoria Pública do Maranhão oferece serviços de assistência jurídica gratuita a
pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou social.
Serviços oferecidos
Orientação jurídica
Defesa judicial e extrajudicial
Conciliação
Mediação
Ajuizamento de ações
Promoção de direitos humanos
Conscientização sobre cidadania
Conscientização sobre o ordenamento jurídico
Atendimento interdisciplinar
Encaminhamento a programas e serviços públicos
Núcleos especializados
Moradia e Defesa Fundiária
Cível e Família
Criminal e Tribunal do Júri
Execução Penal
Infância (Proteção)
Justiça Infanto-Juvenil
Violência contra a Mulher
Direitos Humanos
Idoso, Pessoa com Deficiência e Saúde (Adulto)
Defesa do Consumidor
- Emissão de RG