Tramita na Câmara Federal projeto de lei de número 6595/19 e de autoria do deputado pelo Maranhão Dr. Gonçalo (Republicano) que torna obrigatória a parada de transporte público em qualquer lugar quando solicitada por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O texto cita pessoas com deficiência, com síndromes, anemia falciforme, câncer e doenças raras. Segundo o autor, a lei vai beneficiar milhares de pessoas com deficiência que necessitam de locomoção para se tratarem.
O texto cita pessoas com deficiência, com síndromes, anemia falciforme, câncer e doenças raras. Pela proposta, a parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros.
O autor da proposta, deputado Dr. Gonçalo (Republicanos-MA), explica que beneficiará milhares de pessoas com deficiência e síndromes que necessitam fazer seus respectivos tratamentos em outras municipalidades.
“Na realidade, segundo o último censo demográfico do IBGE, 45 milhões de brasileiros sofrem de algum tipo de deficiência física. Entre eles, pessoas que saem às ruas em cadeiras de rodas para enfrentar, nas grandes cidades, criadas para os “normais”, o calvário de espaços que não os levam em conta. São os novos párias de uma sociedade que privilegia os saudáveis”, explica o parlamentar.
Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transporte; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara)