Acordo foi celebrado com Federação dos Municípios
O governador Carlos Brandão assinou, nesta segunda-feira (13), acordo que prevê a abertura de unidades do VIVA/Procon em todos os municípios maranhenses. Assinaram o documento ainda a presidente do VIVA/Procon, Karen Barros, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, e os secretários de Segurança Pública, Silvio Leite, e de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
O momento ocorreu durante a abertura do 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense promovido pela Famem. Tem como objetivo facilitar a adesão dos municípios para o funcionamento de unidades VIVA/Procon.
“É uma iniciativa do Governo do Maranhão, através do governador Carlos Brandão, que visa fortalecer os municípios e atender a todos os maranhenses”, informou a presidente do órgão, Karen Barros.
Com o acordo, ficam definidas as participações de cada entidade, facilitando a adesão pelas prefeituras que tiverem interesse no funcionamento de um VIVA/Procon em seu município.
“Saímos de 6 unidades em 2015. Chegamos a 67 no último sábado, com uma nova unidade em Mirador. A política de expansão do governo do Estado, que estamos executando, é chegar a todos os 217 municípios maranhenses”, completou Karen.
VIVA/Procon – O Maranhão conta, atualmente, com 67 unidades do Viva/Procon.
Com o novo acordo, que é parte da política de expansão e descentralização, o Estado conseguirá garantir serviços de cidadania e defesa do consumidor aos maranhenses sem que estes precisem de grandes deslocamentos para longe de casa.
As unidades do órgão ofertam serviços como emissão de RG, 1ª ou 2ª via; orientação ao consumidor, denúncias, antecedentes criminais, carteira de trabalho digital e CPF, entre outros.