Atos teriam sido praticados antes de ser deputado federal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lucia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, decidiu enviar para a Justiça Federal um inquérito no qual o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é acusado do desvio de R$ 1,8 milhão do Ministério da Agricultura em obras realizadas pela Prefeitura de Zé Doca (MA). O município é governado por Josinha Cunha (PL), que é irmã do parlamentar.
Com essa decisão, Josimar, apesar de ser detentor de foro privilegiado, não será mais julgado na Suprema Corte, pois os ministros acolheram um pedido de sua defesa, que argumentou ter sido o convênio da prefeitura celebrado com o ministério antes do mandato de deputado federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido e argumentou que as verbas foram liberadas durante o mandato dele na Câmara Federal, graças à sua intervenção junto ao governo, porém os ministros discordaram do argumento do Ministério Público.
O ministro Luiz Fux, que é relator do processo entende que não havia relação direta dos fatos sob investigação com o mandato dele como deputado federal. Seu voto foi acompanhado pelos demais ministros da turma, que fizeram uma ressalva: caso surgissem indícios de que o caso sob apuração está vinculado à atuação de Maranhãozinho como deputado, o processo deveria voltar ao STF.
A Polícia Federal indiciou Maranhãozinho sob acusação de desvios, mas a PGR ainda não havia apresentado denúncia. Com a mudança na competência, outro procurador será responsável pela análise.
Com a mudança o processo vai Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por causa do foro privilegiado da prefeita de Zé Doca. Como ela deixa o cargo no próximo ano, porém, o caso deve então ter uma nova mudança de foro.
De acordo com o UOL, Gonet apresentou em setembro uma denúncia contra Maranhãozinho e outros dois deputados do PL sob acusação de corrupção em emendas parlamentares. Esse caso permanece no STF. Ainda não há data para julgamento.
“Maranhãozinho ainda responde no STF a um terceiro inquérito, no qual foi flagrado em gravações de vídeo manuseando caixas de dinheiro vivo. A PGR ainda não decidiu se apresenta denúncia neste caso”, destaca o jornalista Aguierre Talento do UOL.
A defesa de Maranhãozinho afirmou que “os supostos atos ilícitos a ele referidos guardam relação com um período em que não exercia mandato parlamentar”, e prossegue:
“Tem a defesa de Josimar Cunha Rodrigues (Maranhãozinho) a plena convicção de que, ao final, acabará ele sendo inocentado de qualquer acusação, ficando totalmente demonstrada a sua inocência”, afirmaram os advogados José Eduardo Cardozo, Renato Franco e Luciana Guardia.
(Com informações do UOL)