Proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) vai destinar mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026, sendo que hoje o governo federal é responsável por 10% dos recursos.
A PEC 15/15 vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 16 bilhões a mais do que em 2020 — 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.
Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas com dados de 92% dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos vão para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará. Quem ganha mais é a Bahia: de R$ 3,2 bilhões transferidos pelo Fundeb em 2020, passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, uma diferença de R$ 2,1 bilhões.
Em 2019 a receita do Fundeb do Maranhão foi de R$ 1,4 bilhões, e deve aumentar para R$ 3,2 bilhões. Veja quanto cada estado recebeu em 2019 no site da CNM.
Principais mudanças – Além do aumento de recursos do governo federal, uma novidade é o critério de distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT), que leva em a consideração a totalidade de recursos vinculado à educação.
Atualmente, a distribuição é feita apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudança vai garantir mais recursos para os municípios que hoje destinam pouco dinheiro à educação. Outros municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem.
Escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que vai ser estabelecido por lei ordinária.
Prazo para criar o novo Fundeb – O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006 o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.
Com as regras atuais do Fundeb, o valor mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.965. Com as mudanças de PEC 15/15, as escolas vão investir em 2021 no mínimo R$ 5.220 por aluno, um aumento de 31,7%. Caso as regras atuais fossem mantidas, as escolas teriam no mínimo apenas R$ 4.335.
Importância do Fundeb – Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do Fundeb porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas.
O Fundeb ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Maior e menor – Segundo dados de 2015, o município que destina menos recursos para educação é Turiaçu (MA), que gastou apenas R$ 2.937 por aluno naquele ano. Quase 90% desse dinheiro vem do Fundeb. Já o município de Pinto Bandeira (RS) investe R$ 19.511 por aluno. Apenas 17% desses recursos são do Fundeb.
(Agência Câmara)