A Polícia Federal emitiu nota nesta quarta-feira (19) em que nega ter havido recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ou outra autoridade para enquadrar o ex-presidente Lula na Lei de Segurança Nacional.
De acordo com a nota, Lula foi ouvido para esclarecer declaração dada após sair da cadeia em que relaciona o presidente Jair Bolsonaro às milícias do Rio de Janeiro, o que pode se caracterizar ofensas.l
Eis o teor da nota:
A Polícia Federal informa que, na data de hoje, 19/02, realizou oitiva do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Esclarecemos que, em momento algum, o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública solicitou, orientou ou determinou sobre eventual enquadramento do ex-Presidente pela prática de crime tipificado na Lei de Segurança Nacional.
A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual Senhor Presidente da República.
Salientamos, ainda, que no relatório já encaminhado ao Poder Judiciário, resta demonstrado a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
Comunicação Social da PF