CRISTINA ÍNDIO DO BRASIL
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (07) que o clima no Congresso Nacional está extraordinariamente favorável às reformas propostas pelo governo. O Parlamento “abraçou as reformas mesmo”, afirmou Guedes, ao participar de um seminário sobre pacto federativo.
O ministro lembrou que, no início do atual governo, houve reação às ideias propostas pelo Executivo, mas ressaltou que tudo ocorreu dentro da tradição brasileira e da maturidade que o país vem desenvolvendo nos últimos 30, 40 anos. Guedes mostrou-se confiante em que o Congresso faça a parte dele.
Promovido pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Especial de Fazenda, o seminário discutiu o novo modelo fiscal proposto nos projetos de emenda à Constituição que compõem o pacto federativo.
“Vejo o Congresso abraçado com as reformas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia [DEM-RJ], abraçado na [reforma] tributária, abraçado na [reforma] administrativa. É o trabalho dele. Estou fascinado com a dinâmica brasileira, do que parecia ser caótico e que, ao contrário, está se comportando de forma extraordinária, com todo mundo entendendo a sua missão”, afirmou.
De acordo com o ministro, a reforma tributária é um pouco mais complexa, enquanto a administrativa, que, segundo ele, irá na próxima semana para o Congresso, é mais simples. “É mais simples, porque o que fizemos, até por orientação do presidente da República, não atinge direitos que já existem.”
Paulo Guedes afirmou que, após a decisão do governo federal de propor mais participação de estados e municípios nas receitas, a classe política tem que assumir os orçamentos e dar um passo à frente. “Vamos descentralizar esses recursos, e claro que o apoio político vem. Os governadores e prefeitos estão entendendo que estão sendo convocados a gerir os orçamentos públicos e assumir as responsabilidades.”
De acordo com o ministro, o processo das reformas começou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que deu abertura na montagem da equipe econômica para realizar o trabalho que deveria ser feito. “Vamos pegar o que tem de melhor no Brasil. As pessoas mais experientes e vamos sentar. A guerra política leva quatro anos para lá, quatro anos para cá. Ganha-se uma eleição, perde-se outra, mas o Brasil segue. E nós estamos evoluindo. Você aprende com o adversário. A síntese vem disso: sem o adversário, você é mais pobre do ponto de vista intelectual e do ponto de vista civilizacional”, acrescentou.
Para Guedes, o pacto federativo é um projeto de estrutura institucional que dá sequência ao que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que o desenho é como um livro em capítulos sobre estabilidade fiscal. O primeiro é o marco institucional em si. “Vamos criar um marco institucional, vamos criar um rito.”
O ministro disse que falta ao Brasil o ritual fiscal, situação que, segundo ele, é agravada pelo que chamou de cumplicidade dos tribunais de Contas, que ajudaram a quebrar financeiramente os estados.
“Justamente por essa isenção, ou falta de accountability [responsabilidade com ética]. Precisamos da corresponsabilidade dos TCEs [tribunais de Contas estaduais]. O TCU [Tribunal de Contas da União], que já aprendeu a coisa criando referências. O Supremo, que, de vez em quando, dá um parecer que, se for atendido, são R$ 100 bi para todo mundo. É importante que ele entenda os impactos econômicos dados pela Suprema Corte. O presidente da República, a mesma coisa, porque às vezes tem presidente que manda dar dinheiro para Cuba e para Venezuela – US$ 1 milhão para um e US$ 1,5 milhão, para outro, perdidos. E o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] deu esse empréstimo, e não acontece nada?”, questionou Guedes, destacando que esse é um dinheiro que deveria ser aplicado em saúde e educação.
Segundo o ministro, a eleição de Bolsonaro foi a escolha da parte da população que não concordava com o descontrole fiscal. “A votação do presidente Bolsonaro foi o seguinte: ‘do jeito que está aí não nos interessa. Tem que mudar esse troço aí’”, disse Guedes, enfatizando que o Brasil, hoje, está maduro e preparado.
Guedes defendeu também o papel da imprensa na discussão das reformas econômicas. “Eu, por exemplo, não posso falar nada da mídia. A mídia tem apoiado tudo na agenda econômica. É na pauta política que o pau está comendo ainda, e é normal que na política o pau coma o tempo inteiro, mas o importante é que a gente consiga passar a pauta econômica”, afirmou.
Funcionalismo – Para o ministro, uma parte importante do pacto federativo é o controle das despesas. Ele voltou a criticar o aumento automático de salários do funcionalismo e o comportamento de servidores públicos.
“O governo está quebrado. Gasta 90% da receita com salários e é obrigado a dar aumento. O funcionalismo teve aumento de salário 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa. Tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele [servidor] quer aumento automático. Não dá mais. A população não quer isso – 88% da população brasileira são a favor inclusive de demissão do funcionalismo público e de reformas para valer. Eles estão muito na nossa frente.”
Guedes ressaltou que a discussão em torno das reformas não pode ser baseada em ideologias. “Não tem ideologia, não tem nada. Para ter um Estado fraterno, precisamos ter um Estado eficiente, senão, ele quebra, e a gente não consegue nem fazer a fraternidade.”
De acordo com o ministro, outro aspecto importante para o pacto federativo é o crescimento da receita, que pode ser resultado do equilíbrio das contas públicas. Ele destacou que, para que isso ocorra, é necessária outra etapa em que haja desvinculação dos fundos que representam dinheiro carimbado, sem que o governo possa alterar.
Em nota divulgada após o seminário, o Ministério da Economia destacou que Guedes reconhece a qualidade do servidor público, e a reforma administrativa tem o objetivo de corrigir distorções.
De acordo com o comunicado, no discurso, o ministro se referia a situações específicas de estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento, descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e sem recursos para gastos em áreas fundamentais, como saúde, educação e saneamento. A nota ressalta que Guedes argumentou que as políticas antigas de reajustes sistemáticos não podem continuar e que a reforma não retirará direitos dos atuais servidores garantidos pela Constituição.
(Agência Brasil)