O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, quinta-feira (23), ao proferir palestra no Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil, em Brasília (DF), a criação de mecanismos mais rigorosos de resposta estatal à prática de caixa dois em campanhas eleitorais. Para ele, é fundamental que o Congresso estabeleça tipo penal específico para responsabilizar criminalmente aqueles que utilizam a prática irregular. “Caixa dois é um fenômeno tão nocivo para o processo democrático quanto a corrupção”, destacou Dino.
O evento, promovido em conjunto pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), teve como objetivo debater os temas que integram as propostas de reforma política em andamento no Congresso. O vice-PGE lembrou que, atualmente, apenas o Código Eleitoral prevê penas específicas para a não declaração de recursos de campanha (artigo 350). Mas a aplicação das sanções depende do recebimento da prestação de contas eleitorais. “Precisamos de mecanismos mais rigorosos de resposta estatal ao fenômeno do caixa dois”, ressaltou.
Fiscalização – Nicolao Dino participou do painel sobre o financiamento das eleições, que também contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e do deputado federal Marcelo Costa e Castro, entre outros palestrantes.
O vice-PGE defendeu o estabelecimento de limites às doações eleitorais, em complemento ao teto já definido pela reforma eleitoral feita em 2015 para os gastos de campanha, assim como o reforço dos mecanismos de controle e responsabilização. Para ele, é preciso estabelecer sanções mais severas aos que têm as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral.
Dino também destacou a necessidade de garantir melhor estrutura às instituições de controle, como o Judiciário e o Ministério Público, de forma a possibilitar a realização de auditorias nas contas de candidatos e legendas, pois hoje o controle é feito apenas sobre o que é apresentado pelas agremiações. “Do contrário, a prestação de contas será um jogo de faz de contas”, ressaltou.
Lista fechada – Em relação à proposta de centralização das doações em um único fundo a ser repartido entre os partidos, debatida no Congresso, o vice-PGE afirmou que o modelo ajudaria a combater o “toma lá, dá cá” na doação feita diretamente a candidatos. Embora esse sistema remeta à realização de eleições em lista preestabelecida pelas legendas – a chamada lista fechada -, para Dino, esse sistema exigiria mudanças prévias na cena partidária do país.
Entre essas mudanças estão a legitimação dos partidos perante a sociedade e a democratização interna das legendas. Dino lembrou que hoje os partidos políticos brasileiro enfrentam um déficit de legitimidade perante os eleitores, o que resultaria na criação de listas carentes de credibilidade perante o cidadão. “Além disso, é necessário trabalhar com a ideia de democratização interna das agremiações, a partir da eleição dos dirigentes em convenções com participação de todos os filiados, para densificar a lista apresentada”, destacou.
Segundo ele, hoje muitas legendas se organizam às vésperas das eleições para definir candidatos e coligações, sem nenhum compromisso ideológico, o que prejudica a credibilidade partidária.
Embora admita não existir modelo eleitoral ideal, o vice-PGE defendeu ser imprescindível promover mudanças que se apresentem possíveis para a democracia brasileira. “O modelo atual está falido e é preciso ousar, buscando alguma alternativa para que se dê fôlego à sociedade. É necessário que se façam reformas para continuarmos acreditando na democracia”, concluiu.
(MPF)