Não que ela seja ruim, na teoria, mas traz riscos
WILSON PEDROSO*
Sou a favor da redução da jornada de trabalho no Brasil. Acredito que nos impactos positivos da medida para a qualidade de vida dos brasileiros, especialmente no que se refere à população de baixa renda, que é a grande massa trabalhadora do país. Mas não concordo com a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a escala 4X3.
Não que ela seja ruim, na teoria. Mas pelo fato de que, na prática, traz riscos importantes para a economia nacional e para os próprios trabalhadores.
A PEC estabelece jornada de até oito horas diárias e 36 semanais, com quatro dias trabalhados por semana e três de descanso. Alega-se que a redução da carga horária é uma tendência ao redor do mundo, o que é verdade. Porém, a mudança vem sendo adotada em países desenvolvidos, com populações mais velhas, em que há escassez de mão de obra e forte necessidade de manutenção dos funcionários pelas empresas.
No Brasil, a meu ver, a adoção obrigatória de uma escala de quatro dias semanais de trabalho abre largas portas para a redução do poder aquisitivo, desemprego, informalidade e inflação. Isso porque a possível aprovação da PEC, nos termos exatos em que foi elaborada, pode obrigar as empresas a contratarem mais para garantir a produtividade, o que força a redução da média salarial e obriga o trabalhador a buscar por complementações de renda. Ou seja, o tempo que deveria ser voltado ao descanso poderá ser preenchido com mais trabalho.
Em um segundo cenário hipotético, os empregadores poderiam contratar mais sem reduzir salários. Ou manter os mesmos funcionários e salários, e lançar mão de tecnologia para compensar as horas não trabalhadas. Porém novos investimentos aumentam os custos de produção e podem pressionar os preços de produtos e serviços.
De meu ponto de vista, para que sejam solucionadas todas essas equações, é preciso que haja a criação de instrumentos legais que não deixem o tempo de jornada engessado, de forma a reduzir os impactos da medida. Uma saída, por exemplo, seria a criação de um período de transição e a redução gradual da jornada de trabalho, de acordo com as características de cada setor econômico.
Outra solução seria a criação de benefícios fiscais para empresas que comprovadamente reduzam o tempo de trabalho sem alterações nas faixas salariais ou penalizações para os consumidores. Ou ainda, como já vem sendo defendido na própria Câmara dos Deputados, talvez seja interessante a avaliação da criação de um sistema de negociação de horas trabalhadas entre empregadores e empregados.
Qualquer que seja a solução a ser encontrada, o fato é que esse assunto precisa ser debatido de forma madura e aprofundada com toda a sociedade. Não é possível que, de repente, um tema de tamanha seriedade seja apresentado de maneira tão simplista e, principalmente, utilizado como palanque político.