Já são quatro votos contra a ADI do Solidariedade
Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela constitucionalidade do critério de idade que assegurou a vitória de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques acompanhou o posicionamento da relatora, Cármen Lúcia.
Antes dele, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes já haviam se posicionado contrários à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.
Assim, já são quatro votos pela manutenção de Iracema Vale na presidência da Assembleia maranhense.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição Federal, observando que a norma está em vigor na Alema desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale.
No plenário virtual do STF, o julgamento da ação foi retomado na sexta-feira (18), prosseguindo até o dia 29 de abril e, até o momento, o placar do julgamento está com 4 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.