Paulo Rebello anuncia ‘direção técnica’ para a Prevent Senior
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai instaurar um regime especial de direção técnica na operadora Prevent Senior. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (06) pelo presidente da ANS, Paulo Rebello Filho, durante depoimento a CPI da Pandemia.
Segundo Rebello, a medida será decretada em no máximo 15 dias por conta das “denúncias novas e extremamente graves” reveladas pela comissão. A ANS investiga, por exemplo, a realização de tratamentos experimentais entre pacientes com covid-19 e a pressão indevida sobre médicos para a prescrição do chamado “kit covid”.
O regime especial não se confunde com uma intervenção. Um diretor técnico nomeado pela ANS deve acompanhar fluxos e processos adotados pela operadora. Depois de analisar as eventuais “anormalidades administrativas”, o agente até poderia recomendar a liquidação do plano de saúde. Mas, segundo Paulo Rebello Filho, esse não será o caso da Prevent Senior.
Segundo Rebello Filho, a agência entrou em contato com 42 médicos demitidos pela Prevent Senior durante a pandemia. Eles prestaram depoimento em processos instaurados para apurar as denúncias de pressão para a prescrição do “tratamento precoce”.
Verticalização – O senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou a decisão da ANS. Mas afirmou que o regime especial de direção técnica deveria ter sido instaurado
“há muito tempo”, ao lembrar que várias matérias jornalísticas trataram da Prevent Senior durante a pandemia e que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chegou a apresentar à ANS uma denúncia formal contra a operadora de saúde.
O senador também criticou o fato de a ANS afirmar não ter responsabilidade pela prestação de serviços dos planos de saúde. O senador destacou que as maiores operadoras do país funcionam com a chamada “verticalização”, tendo seus próprios hospitais e laboratórios, e por isso essa prestação de serviços também é de responsabilidade da agência.
Reclamações – A ANS acompanha 736 planos de assistência exclusivamente médica. São mais de 48 milhões de beneficiários atendidos, com mais de 1,5 bilhão de procedimentos por ano. Em resposta ao relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o presidente da agência disse o número de reclamações dos usuários cresceu durante a pandemia.
Questionado pelo presidente e pelo vice-presidente da CPI, senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rebello Junior disse que os atuais usuários da Prevent Senior podem migrar para outros planos de saúde, sem a exigência de carência para a cobertura de tratamentos.
Ricardo Barros – Paulo Rebello Filho negou que o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tenha sido responsável pela indicação dele para a ANS. Segundo o diretor, a sugestão foi feita em 2018 pelo então ministro da Saúde Gilberto Occhi. Rebello admitiu, no entanto, que atuou como chefe de gabinete de Ricardo Barros. O parlamentar foi ministro da Saúde no governo do então presidente Michel Temer, entre 2016 e 2018. Randolfe sublinhou então que o próprio Occhi era ligado ao deputado Ricardo Barros e ao PP. E o senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa do diretor-presidente da ANS de se desvincular de Ricardo Barros, que está entre os investigados da comissão parlamentar de inquérito
(Agência Senado)