Marcellus Ribeiro participa de reunião com ministro do STF
O secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, e o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, participaram, quinta-feira (02), da audiência para uma tentativa de conciliação relativa à autonomia dos estados quanto à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades essenciais. De acordo com Marcellus Ribeiro, a pauta da reunião, desfavorável aos estados, impacta especialmente a execução de políticas fundamentais para o Maranhão.
“A pauta, tanto no Superior Tribunal Federal (STF) quanto no Senado é sobre a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis com a possibilidade de uma perda inestimável para os estados. No caso do Maranhão, essa perda passaria para R$ 1 bilhão anuais em recursos que seriam destinados para setores essenciais para a dignidade e vida da população como saúde, educação e segurança pública”, assinalou.
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O ministro relator André Mendonça, do STF, que conduzia a audiência, identificou como ponto de convergência, “a construção de uma solução efetiva, perene e consentânea” para garantir a uniformidade das alíquotas e a não aplicação do preço proporcional do tributo no preço final destinado ao consumidor.
Mendonça fixou prazo para até o dia 14 de junho em que devem cessar as negociações e uma nova proposta conjunta de acordo sobre o tema deverá ser apresentada. Na ocasião, o ministro deferiu, ainda, liminar para suspender as duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam o desconto nas alíquotas do imposto ICMS sobre o óleo diesel.
Presentes, também, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; a subprocuradora Geral da República, Lindôra Maria Araújo; o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal; a secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniela Marques Consentino; e o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Fernando Moura Alves.