Até sexta-feira (03 de fevereiro), será realizado, em São José de Ribamar, o 1° Balcão de Negociação de Dívidas, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São José de Ribamar, onde consumidores podem negociar débitos com empresas recebendo descontos em multas e juros. O evento está sendo realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que tem como presidente o desembargador José Luiz Almeida.
Esta é a primeira edição do projeto em São José de Ribamar. A coordenação do evento está sob a responsabilidade da juíza da 2ª Vara Cível da comarca, Ticiany Gedeon Palácio. O Balcão já foi realizado também em São Luís, Imperatriz e Santa Inês, totalizando mais de 14 mil atendimentos, R$ 26 milhões de dívidas negociadas e quase R$ 20 milhões em acordos.
Participam desta edição do Balcão de Renegociação de Dívidas a Prefeitura de São José de Ribamar; Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/São Luís); Procon; Cemar; Vivo; Odebrecht e Condomínio Ponta Verde. Os atendimentos estão sendo feitos das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os interessados devem comparecer ao local portando os documentos pessoais.
Virtual – Outro meio disponibilizado para o consumidor negociar suas dívidas com 358 empresas de todo o país é a Mediação Virtual, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça. O usuário pode acessar o serviço, cadastrar um endereço de e-mail, solicitar a mediação e acompanhar o andamento da proposta. A plataforma do CNJ permite ainda a homologação virtual do acordo e a solicitação de audiência presencial. A Mediação Virtual já possui 6630 reclamações digitais originadas no Maranhão.
A professora Jailde Vieira possuía uma dívida de IPTU no valor de R$ 1.244,00 com a Prefeitura de São José de Ribamar. Com a renegociação, ela obteve 40% de desconto nos juros e multa, e parcelou o débito em seis vezes. “É uma oportunidade, porque se não fosse assim não seria possível quitar a dívida e retomar meu crédito”, opinou.
Benefícios – Segundo a juíza Ticiany Palácio, o principal objetivo do Balcão de Renegociação é estimular os consumidores a negociarem pessoalmente suas dívidas, diminuindo o número de processos que chegam à Justiça, gerando grandes acervos e dificultando a agilidade. “A solução negociada é muito melhor porque demanda menos tempo e as próprias partes protagonizam o acordo”, avalia.
A juíza destaca a inclusão dos condomínios no evento. Após o novo Código de Processo Civil eles passaram a executar diretamente as dívidas de taxa condominial – e da Prefeitura de São José de Ribamar, que promulgou a Lei Complementar N° 41/2017, com o objetivo de regularizar os créditos municipais, com isenção de multas por infração sobre débitos ainda não lançados.Durante a semana, os parceiros poderão realizar palestras e orientar os consumidores sobre as principais taxas e formas de cobrança.
Como funciona – Logo na entrada, o consumidor é atendido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), detentor do cadastro do SPC, que informará a existência de pendências financeiras. Identificado algum débito, o consumidor é encaminhado para atendimento direto. As empresas participantes estão instaladas em stands personalizados para atendimento de convidados e do público em geral, que serão atendidos por ordem de chegada, devidamente orientados, conforme a pendência a ser resolvida.