“O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”
“A mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação vigente. O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”. A afirmação foi feita pela ministra Cármen Lúcia durante discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (3), para o biênio 2024-2026. A sessão solene de posse ocorreu no plenário da Corte, em Brasília (DF).
A ministra Cármen Lúcia é a primeira mulher a presidir a Corte Eleitoral por duas vezes – a anterior foi de 2012 a 2013. Com o TSE sob sua gestão e ao lado do ministro Nunes Marques, empossado vice-presidente, ela garantiu a realização de eleições “com tranquilidade, segurança e integridade”, assim como ocorreu em pleitos passados.
Cármen Lúcia foi empossada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deixa a Presidência do TSE após um ano e nove meses. Depois de prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse na tribuna, coube a ela empossar o ministro Nunes Marques como vice-presidente. “Compartilhar responsabilidades próprias na Justiça Eleitoral é um encargo que demanda aliança, sem a qual a caminhada seria muito mais difícil”, afirmou a ministra.
A sessão solene contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de profissionais da imprensa, de representantes de embaixadas e de convidados dos empossados. O Hino Nacional foi executado pela banda dos Fuzileiros Navais, regida pelo suboficial músico André Luiz de Araújo.
Além dos ministros do TSE e do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, também integraram a mesa de honra da sessão solene os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
A nova presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2026. A ela caberá coordenar as Eleições Municipais de 2024 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito geral.
Discurso de posse – Em seu discurso, Cármen Lúcia referiu-se à “mentira digital” como insulto à dignidade do ser humano. Ela ressaltou os prejuízos causados pela desinformação propagada nas redes sociais, sobretudo em períodos eleitorais. Para a presidente do TSE, empregar as redes para espalhar fake news é um instrumento de covardes e egoístas. “Contra o vírus da mentira, há o remédio eficaz da informação séria”, afirmou.
A ministra ressaltou a importância do eleitorado para a solidez da democracia, por meio da participação no processo eleitoral. “O Poder Judiciário, hoje e sempre, atua para honrar cada eleitora, cada eleitor, mantendo a confiança na cidadania brasileira plena reconquistada nesses últimos 40 anos. Só pela confiança no outro ser humano é que se constrói uma pátria democrática”, disse Cármen Lúcia.
Segundo a ministra, a Justiça Eleitoral confia na eleitora e no eleitor brasileiros e no seu compromisso com eleições democráticas, refugadas as mentiras que contra eles poderiam conspirar. “Para a cidadania livre foi essa Justiça especializada criada há mais de 90 anos. Pelas eleitoras e pelos eleitores trabalhamos e assim continuaremos, com empenho, engajamento e transparência”, assegurou a presidente da Corte.
Atuação do antecessor – A ministra destacou o desempenho determinante do ministro Alexandre de Moraes em favor da democracia brasileira, especialmente em 2022.
“A atuação desse grande ministro foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes, em momento de grande perturbação provocada pela ação de antidemocratas que buscaram quebrantar os pilares das conquistas republicanas dos últimos 40 anos”, afirmou.
De acordo com ela, a falta de êxito à empreitada criminosa foi tarefa de muitos, especialmente do STF e do TSE, com destaque que ficará para sempre, segundo ela, creditado à ação firme e rigorosa de Moraes. “Por muito mais que ainda há a se fazer – porque a democracia é uma fazer permanente – pelas instituições democráticas brasileiras, muito obrigada, como cidadã e como juíza”, agradeceu ao antecessor.
Servidores comprometidos – Cármen Lúcia também cumprimentou, de maneira especial e carinhosa, as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral, “um modelo de profissionais dedicados e comprometidos que são diretamente responsáveis por assegurar que os mais de 150 milhões de eleitores brasileiros compareçam a seus locais de votação no dia das eleições” para escolha de seu destino cívico.
Defesa da democracia e contra a discriminação
Ao destacar a trajetória de Cármen Lúcia, o ministro Alexandre de Moraes apontou a atuação histórica da nova presidente do TSE em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a discriminação e o preconceito. “Foi e continuará sendo a grande propulsora da efetividade e da igualdade de participação das mulheres na política e na luta contra a fraude à cota de gênero”, enfatizou.
Ele citou a atuação da magistrada, única mulher a ser presidente, pela segunda vez, do TSE. “É magistrada exemplar, mas, acima de tudo, a ministra Cármen Lúcia é uma grande amiga, que honra o Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral e, com sabedoria, firmeza, sensibilidade, garantirá, em 2024, eleições livres, seguras e transparentes, fortalecendo, cada vez mais, a nossa sólida democracia”, afirmou.
Cármen Lúcia – Natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também foi professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, advogada e procuradora do estado. É ministra do STF desde 2006.
Esta é a segunda vez que ela compõe o TSE. Na primeira passagem, entre 2008 e 2013, foi vice-presidente da Corte, nas Eleições Gerais de 2010, e tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Tribunal em 2012, ano em que comandou as Eleições Municipais.
Em 2020, Cármen Lúcia retornou à Corte Eleitoral. Em 2023, ela se tornou vice-presidente do TSE, atuando ao lado do ministro Alexandre de Moraes.
Nunes Marques – O ministro Kassio Nunes Marques é natural de Teresina (PI). É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, e doutor e pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Atuou como advogado e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral piauiense entre 2008 e 2011. Também foi desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília (DF).
Nunes Marques é ministro do STF desde 2020. Foi eleito para o TSE em 2021 como ministro substituto. Em 2023, tomou posse como integrante efetivo da Corte Eleitoral.
Composição – O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do STJ e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República.
Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. No Regimento Interno do TSE, é possível encontrar mais detalhes sobre a composição do Tribunal.