O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) manifestou, nesta quarta-feira (15), preocupação com o ritmo lento de entrega das prestações de contas relativas a 2019. O comparecimento permanece abaixo da média dos anos anteriores, mesmo sendo feita inteiramente em meio eletrônico, a exemplo do ano passado, quando a inadimplência ficou próximo de zero.
Até o momento, em relação aos municípios, somente setenta e seis(76) prefeitos e 106 presidentes de câmaras concluíram sua entrega Na esfera estadual a situação é ainda mais grave, visto que apenas duas unidades gestoras prestaram contas. Em resumo, mais da metade dos fiscalizados ainda não cumpriu esse dever constitucional junto ao Tribunal de Contas.
A situação preocupa o TCE, mesmo diante do novo prazo concedido pelo órgão para a entrega das contas, no contexto das medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). As prestações de contas podem ter sua enrega finalizada até o dia 04 de maio, 30 dias além do prazo original. A nova data foi definida em 19 de março passado, durante reunião com dirigentes da Federação dos Municípios Maranhenses – Famem. A decisão se encontra na Portaria nº 334, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal.
De acordo com o presidente do órgão, conselheiro Nonato Lago, a medida é coerente com as restrições impostas pelas medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavirus (Covid-19). “Temos, portanto, um mês a mais para o cumprimento dessa obrigação por parte de nossos fiscalizados o que é suficiente, levando em conta que as contas anuais são apresentadas ao TCE por meio de sistemas eletrônicos”, observou o conselheiro.
Nesse sentido, a direção do TCE faz um alerta aos seus fiscalizados, entendendo que a inadimplência só agrava ainda mais os problemas a serem enfrentados pela gestão pública brasileira em todos os níveis, como consequência da pandemia mundial. “Estar em dia com suas obrigações junto aos órgãos de controle é fundamental para enfrentar os tempos difíceis que virão”, adverte o presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago.