Para novo valo valer nova MP tem que ser publicada
Uma das principais promessas de campanha do novo governo federal era o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda não está valendo. O piso nacional vigente é de R$ 1.302 e foi fixado por Medida Provisória publicada em dezembro, ainda pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa demora na confirmação do novo salário mínimo gera especulações e tensões no governo, inclusive sobre o fato de a medida gerar um impacto orçamentário além do que fora previsto pelo representantes da equipe econômica de Lula.
Os recursos no orçamento deste ano para que o reajuste seja feito já estão reservados, mas a proposta ainda não foi sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa nova quantia para o salário mínimo foi feita pelo relator do orçamento Marcelo Castro (MDB-PI) com aval do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O advogado e especialista em processo legislativo e análise política, Isaac Simas, explica que, para o novo valor do salário mínimo entrar em vigor, é necessária a publicação de uma nova MP no Diário Oficial da União (DOU). O especialista também explica o motivo pelo qual o reajuste é feito por meio de Medida Provisória.
“Quando você faz essa proposta por meio de projeto de lei, ele não vai estar valendo até o final da tramitação. A partir do momento em que o governo apresenta a Medida Provisória já vai haver o reajuste para toda a população. Então tem uma percepção mais rápida.”, esclarece Isaac Simas.
O especialista em processo legislativo e análise política ressalta ainda que essa medida precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 60 dias após sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período. No entanto, não costuma ser uma prática muito comum a diminuição do valor do salário mínimo estabelecido na MP durante a apreciação da peça orçamentária na Casa Legislativa, segundo o advogado.
Importância do reajuste
O economista Felipe Queiroz diz que, apesar desse reajuste entrar na parte de gastos do governo, existe um contraponto: esse valor está sendo injetado na economia por meio do consumo das famílias.
“O que vai virar demanda no mercado, na padaria. Vai gerar consumo, habitualmente, dos bens essenciais das famílias de menor renda. Esse dinheiro é injetado na economia e retorna ao Estado por meio de tributos”, explica o economista.
Nesse mesmo caminho, o economista Guidi Nunes afirma que o reajuste do salário mínimo tem uma papel de estímulo ao consumo das famílias, pois, dependendo do ajuste, tende a aumentar o poder de compra da população.
“Como, de 2015 para cá, nós tivemos vários momentos recessivos, o salário mínimo ficou sendo corrigido pela inflação, e, ultimamente não tivemos um reajuste que fizesse essa reposição inflacionária.”, afirma Guidi Nunes.
Posicionamento da Fazenda
Procurado pela equipe do Portal Brasil 61 para saber se há uma previsão para a publicação da nova MP com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, o Ministério da Fazenda disse em nota que “o assunto ainda está em discussão entre os ministérios da área econômica e a decisão final compete à Presidência da República”.
(Fonte: Brasil 61)