Índia e África do Sul pedem isenção global de custos de propriedade intelectual de vacinas, remédios e outras ferramentas contra pandemia
Em uma atitude histórica, Índia e África do Sul solicitaram à Organização Mundial do Comércio (OMC) que permita que todos os países optem por não conceder nem fazer cumprir patentes ou outros instrumentos de propriedade intelectual relacionados aos medicamentos, vacinas, diagnósticos e outras tecnologias relacionadas à COVID-19 durante a pandemia da doença, até que todas as pessoas estejam imunizadas.
Na visão de Médicos Sem Fronteiras (MSF), esse passo ousado é semelhante aos esforços dos governos que lideraram, há quase 20 anos, o uso de medicamentos genéricos para HIV/AIDS a preços acessíveis. A organização considera que, se aprovada, a medida pode significar uma mudança importante e positiva na resposta dos países à pandemia.
No contexto da emergência global vivida atualmente, MSF pede a todos os governos que apoiem esse pedido de isenção. A proposta foi feita no último dia 2 de outubro pelos dois países. A partir de 15 de outubro, o Conselho TRIPS (Acordo de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), da OMC, se reunirá para começar a construir um consenso sobre o assunto.
“Uma pandemia global não é o momento para simplesmente deixar os negócios correrem como de costume, e não deve haver lugar para patentes ou especulação corporativa enquanto o mundo enfrenta a ameaça da COVID-19”, disse Leena Menghaney, coordenadora da Campanha de Acesso de MSF no sul da Ásia. “Durante a pandemia, provedores de tratamento e governos tiveram que lidar com barreiras de propriedade intelectual para produtos essenciais, como máscaras, válvulas de ventilação e reagentes para kits de testes. Com essa ação ousada, a Índia e a África do Sul mostraram que os governos querem voltar à ter o protagonismo quando se trata de garantir que todas as pessoas possam ter acesso aos produtos médicos, medicamentos e vacinas necessários contra a COVID-19, para que mais vidas possam ser salvas.”
Os países-membros da OMC podem propor uma isenção de certas obrigações nos tratados da entidade em circunstâncias excepcionais, o que no jargão é conhecido como “waiver”. Se os membros concordarem com esta isenção, os países podem optar por não conceder ou deixar de impor instrumentos de propriedade intelectual (patentes, desenhos industriais, direitos autorais e segredos comerciais) relacionados a todos os produtos e tecnologias médicas relativas à COVID-19.
Até agora, as empresas farmacêuticas e outros fabricantes de produtos necessários para lidar com a COVID-19 não mostraram qualquer disposição de adotar uma abordagem diferente durante a pandemia para garantir amplo acesso aos produtos necessários. A empresa farmacêutica Gilead, detentora da patente do remdesivir, o único medicamento até agora aprovado especificamente para tratar COVID-19, licenciou-o de uma maneira que exclui quase metade da população mundial de se beneficiar da concorrência vinda de medicamentos genéricos, com preços reduzidos.
Em junho de 2020, a Gilead anunciou que o Remdesivir custaria na maioria dos países US$ 2.340 dólares (cerca de 13.090 reais) para um curso de tratamento de cinco dias. Isso apesar de a empresa ter recebido mais de US$ 70 milhões (cerca de 390 milhões de reais) em financiamento público para desenvolvê-lo. Além disso, pesquisas sobre o custo de produção do medicamento concluíram que ele pode ser fabricado por menos de US$ 9 (aproximadamente 50 reais) por curso de tratamento. Enquanto isso, há escassez de Remdesivir em várias partes do mundo.
Além disso, medicamentos biológicos recentemente desenvolvidos, incluindo anticorpos monoclonais antivirais reaproveitados e novos, estão atualmente sendo submetidos a ensaios clínicos de COVID-19. Estes fármacos estão sob proteção de patente em muitos países em desenvolvimento, como Brasil, África do Sul, Índia, Indonésia, China e Malásia. Isso significa que, se demostrarem uma eficácia clara, sua produção e fornecimento por vários fabricantes em diferentes países serão bloqueados, a menos que os governos tomem medidas precoces para remover essas barreiras.
Adicionalmente, tem havido um número surpreendente de patentes registradas para vacinas em desenvolvimento contra COVID-19, incluindo mais de cem para a tecnologia de plataforma de mRNA que está sendo usada pela Moderna para desenvolver uma vacina. Grupos que fazem lobby para a indústria farmacêutica comumente propagam desinformação ao afirmar que patentes são menos problemáticas no caso de acesso a vacinas, mas MSF documentou o efeito inibidor das patentes em impedir a introdução de vacinas acessíveis em países em desenvolvimento, considerando as vacinas contra pneumonia e papilomavírus humano como exemplos.
“Pedimos a todos os governos que apoiem esse movimento para garantir que vidas humanas sejam priorizadas e os países possam enfrentar a pandemia ampliando cada ferramenta médica para COVID-19 que exista”, disse Candice Sehoma, responsável pela Campanha de Acesso e Advocacy de MSF na África do Sul. “Ninguém pode se dar ao luxo de permitir que corporações que foram apoiadas por bilhões em dinheiro de pesquisa com financiamento público simplesmente busquem seus interesses financeiros sem levar em conta as necessidades da população mundial frente à COVID-19. A pandemia não vai acabar até que acabe para todos”.