A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (11), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, projetos de lei voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, entre eles o PL 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que estabelece a suspensão do desconto salarial de empregados públicos e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, e o Projeto de Lei Ordinária 126/2020, do presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre o registro do Boletim de Ocorrência, na Delegacia On Line, dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus no Maranhão.
Durante a sessão virtual, que teve quatro horas e meia de duração, conduzida pelo presidente do Parlamento estadual, Othelino Neto, alguns deputados elogiaram a atuação da Assembleia Legislativa neste momento de pandemia.
Othelino agradeceu a presença dos parlamentares que têm atendido à convocação para participar das sessões extraordinárias e destacou a relevância social das matérias que vêm sendo apreciadas. O chefe do Legislativo maranhense também fez um agradecimento especial aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizou a sua primeira reunião remota por videoconferência, na semana passada.
“Foi uma reunião histórica por videoconferência, pela primeira vez no Maranhão, um avanço muito importante”, disse Othelino, desejando que as outras Comissões da Casa, cada uma a seu tempo, façam reuniões semelhantes. Ele informou que, mesmo estando com limitação de funcionários, já que alguns estão afastados por fazerem parte do grupo de risco e outros por apresentar sintomas da Covid-19, ainda assim a Assembleia tem conseguido fazer um trabalho com muita dedicação.
Matérias aprovadas – Durante a sessão, foram aprovados ainda os PL 081/2020, do Dr. Yglésio (PROS), que suspende os prazos relativos aos concursos públicos em razão da pandemia da Covid-19; e também o 099/2020, do mesmo autor, que trata das diretrizes para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, no âmbito do Maranhão.
O PL 125/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto, e o 086/2020, de Neto Evangelista (DEM), estavam na pauta de votação, mas retornaram às Comissões para análise de emendas.
Aprovados o PL104/2020, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que estabelece isenção no pagamento de multa nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia, TV a cabo e internet, durante a pandemia, e o PL 111/2020, da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que disciplina a venda de álcool em gel e outros produtos higiênicos em farmácias e demais estabelecimentos comerciais. Da mesma deputada, foi aprovado, com emenda, o PL 100/2020.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 124/2020, de autoria de Duarte Júnior (Republicanos), que organiza o atendimento nas agências bancárias no Maranhão durante o estado de calamidade causado pela pandemia de Covid-19.
Zoneamento – Outro importante projeto é o de número 003/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE-MA) para o Bioma Amazônico. Durante a votação, vários deputados elogiaram a atuação do deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), autor da relatoria do PL.
Também foi aprovada e promulgada a Medida Provisória 311/2020, que isenta do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com mercadorias destinadas à prevenção da Covid-19.
A Assembleia aprovou decretos de calamidade pública nos municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutoia e Formosa da Serra Negra.