Governador diz que município que não comprova 70% de aplicação das doses recebidas não terá direito a nova remessa
AQUILES EMIR
Os municípios do Maranhão aplicaram até esta quinta-feira (1º) menos de 50% das doses de vacinas que o Estado recebeu para imunizar a população contra covid-19. A informação foi dada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na sua tradicional coletiva semanal em que apresenta dados sobre a pandemia e as medidas que vêm sendo tomadas para contê-la.
De acordo com o governador, o Maranhão já recebeu 1 milhão de doses, destas 779 mil foram distribuídas pelo Governo do Estado aos municípios e as aplicações somam 494 mil. Antes de apresentar esses números, o governador chamou de “bandidos” quem vem revelando esses dados com intuito de jogar a população contra os governadores, e criticou o Ministério da Saúde por dar como aplicada somente a vacina que está registrada no seu Sistema.
Vale ressaltar que nesta quarta-feira (31 de março), quem cobrou esclarecimentos sobre esse descompasso entre vacinas entregues pela União, recebidas pelos Estados e aplicadas pelos municípios foi o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, que pediu ao Ministério da Saúde mais rigor no acompanhamento da vacinação.
Apesar de questionar o “preciosismo” do Ministério da Saúde, o governador justificou a não distribuição de 100% das doses enviadas ao Maranhão porque só terá direito a novas quem comprovar pelo 70% de aplicação das já recebidas, ou seja, também para o Governo do Estado, vacina aplicada não é só aquela injetada num corpo humano, mas catalogada no computador. Pelo que explicou o governador, dos 217 municípios do Maranhão, apenas 117 comprovam aplicação de pelo menos 70%.
Para ele, o não envio de novos lotes visa a evitar desperdício com má acomodação, riscos de assalto e falhas no sistema.
O governador reiterou a lei sobre as responsabilidades no processo de vacinação diz que cabe aos estados a conservação e a distribuição dos imunizantes. Às prefeituras, a aplicação na população; e ao Governo Federal, fabricação, compra e envio das vacinas aos estados.
Ele prometeu ajudar as prefeituras que possam vir enfrentando problemas para aplicar a vacina. “Vamos ajudar as prefeituras que estão em maior dificuldade, enviando nossas equipes. Estamos abertos a cooperar com todos os municípios. E vamos continuar com a operação de logística, via rodoviária e aérea, para que haja a célere e segura entrega das vacinas”, garantiu Flávio Dino.
Apoio à população – Para minimizar os impactos financeiros causados pela doença na renda das famílias, o Governo do Estado prossegue com as medidas de reforço ao trabalho e renda. A gestão contabiliza 2,2 milhões de máscaras distribuídas à população. Mais 1 milhão estão em sendo entregues. Em cestas básicas, mais de 370 mil distribuídas em todo o Estado; e com o programa Minha Casa Melhor, recurso de R$ 600 para compra de eletros, móveis, utensílios e gás de cozinha, que chegará a 45,5 mil famílias carentes.O Governo ampliou o prazo de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A data foi estendida até dia 10 de maio, com a concessão de desconto de 10% no ato da quitação. Para o pagamento em cotas, pode ser feito em três parcelas. A primeira cota, entre 4 e 30 de junho; a segunda, de 5 a 30 de julho; e a terceira, entre os dias 5 e 30 de agosto.
Ainda, isentou o valor da taxa para abertura de empresas. A estimativa é que 2,5 mil empreendimentos sejam beneficiados, incluindo em maior parte, micro e pequenas empresas. O prazo da isenção vale para abertura de negócios entre os dias 5 de abril e 4 de julho. Em 2020, foram 2.421 empresas beneficiadas com a isenção da taxa.
(Com informações da Secap)