Presidentes do Judiciário e Legislativo se reuniram nesta terça
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu nesta terça-feira (3) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no gabinete do ministro, para, de acordo com o parlamentar, reforçar a necessidade de permanente diálogo e harmonia entre os Poderes, mesmo em momentos “difíceis” e “conturbados” das relações institucionais. Pacheco também afirmou que o Congresso Nacional deve analisar as propostas para aprimorar o indulto, anistia e graça presidencial e que disputas eleitorais não devem interferir na boa relação entre os Poderes e também entre as Forças Armadas.
“A conclusão [do encontro] é de que o diálogo é fundamental, que nós precisamos alinhar os Poderes, que nós temos uma obrigação comum de enfrentar arroubos antidemocráticos, temos que preservar a democracia, preservar o estado de direito e garantir que as eleições aconteçam no Brasil dentro da normalidade, que é o que a sociedade espera”, afirmou em entrevista coletiva na saída do STF.
Em nota sobre a reunião, o STF divulgou que o encontro durou cerca de 45 minutos e que os presidentes “conversaram sobre o compromisso de ambos para a harmonia entre os Poderes, com o devido respeito às regras constitucionais. E que ressaltaram que as instituições seguirão atuando em prol da inegociável democracia e da higidez do processo eleitoral”.
Rodrigo Pacheco afirmou que não identifica uma crise entre STF e Forças Armadas, mas que houve acontecimentos pontuais que não se refletem em uma crise institucional, e reforçou que o Congresso Nacional tem um papel de moderação e busca de consenso. Disse ainda que o ministro Fux reportou que se reuniria com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, ainda nesta terça-feira (3) e que também pretende se reunir com o ministro e com os comandantes das Forças Armadas.
“Num momento em que nós temos esse ambiente um tanto conturbado nós precisamos manter esse diálogo e, sobretudo, com objetivo de preservação da democracia, de preservação das instituições, do estabelecimento da cultura do respeito entre os Poderes e da busca desse respeito da sociedade para com as instituições. O que nós não podemos permitir é que a disputa eleitoral, o acirramento eleitoral, se reflita na boa relação que obrigatoriamente tem que ter o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e também o Poder Executivo”, disse.
Pacheco manifestou o apoio do Senado Federal ao STF após manifestações antidemocráticas ocorridas nas comemorações e manifestações do Dia do Trabalhador, no último domingo (1º), conforme já havia se posicionado nas redes sociais.
O presidente do Senado reafirmou sua confiança na lisura e bom andamento do processo eleitoral por meio das urnas eletrônicas e que os Poderes também devem estar imbuídos no propósito de fortalecer a democracia e o processo eleitoral.
“A garantia que a sociedade pode ter a partir de todas essas instituições é que nós temos um mecanismo eficiente de coleta de votos do processo eleitoral através das urnas eletrônicas, que eu insisto em dizer, que são confiáveis, e o Tribunal Superior Eleitoral tem trabalhado muito pra conferir essa transparência, inclusive com sujeitos da sociedade civil e dos próprios Poderes, o Congresso Nacional, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, com representantes, inclusive, neste fórum, que garante essa transparência no processo eleitoral”, afirmou.
Regulamentação da graça presidencial – Perguntado sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira, o presidente do Senado afirmou que o Congresso Nacional deve se debruçar sobre as propostas de regulamentação do indulto, anistia e graça presidencial que já foram apresentadas, seja por meio de projeto de lei ou de emenda à Constituição, mas que não cabe constitucionalmente neste momento ao Parlamento sustar a decisão do presidente da República de conceder o benefício ao deputado federal.
Segundo Rodrigo Pacheco, os parlamentares devem definir os critérios para outorga ou não do benefício no futuro para garantir que nao haja um sentimento de impunidade e estímulo a condutas delituosas.
“Obviamente que isso não alcança fatos pretéritos mas pode ser uma disciplina útil para o futuro pra se evitar que no seio da sociedade se gere o sentimento de impunidade, de que por exemplo, o Poder Judiciário não tem a palavra final em matéria de justiça penal. Então conter esse sentimento de impunidade e estabelecer justiça e critérios para esses benefícios penais que são importantes, importantes que existam no ordenamento jurídico, mas cujo emprego precisa de fato desses critérios”, ressaltou.
Pacheco voltou a afirmar que a cassação de um mandato outorgado pelo povo através das urnas deve se dar no âmbito da Casa legislativa pela votação dos pares.
Impeachment de ministros – Com relação a impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Pacheco ressaltou que tomou o cuidado de instalar uma comissão de juristas no Senado Federal para poder reavaliar a lei do impeachment, é uma lei da década de 1950 e que está ultrapassada, de acordo com o senador.
Segundo Pacheco, há um cuidado de sua parte para que a instituição do impeachment não seja banalizada, tanto em relação aos pedidos referentes ao presidente da República quanto ao de ministros da Suprema Corte.
“No que toca ao Senado, que a prerrogativa é de apreciação e pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, não se pode fechar questão hora alguma em relação a isso. Mas é preciso ter critérios. É preciso ter fatos, justa causa, adequação, tipicidade em relação a lei que prevê os crimes de impeachment e até aqui não enxerguei absolutamente nenhuma concretude que justifique o impeachment de ministro do Supremo, por isso, até aqui rejeitei os ministros que foram apresentados, inclusive um pedido apresentado pelo próprio presidente da República em relação a ministro do Supremo que foi por mim rejeitado e arquivado”, afirmou.
(Agência Senado)