Diagnóstico aponta dificuldades para simplificar licenças
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou levantamento que aponta os desafios das cidades de todo o país no que diz respeito à atualização das legislações locais e simplificação dos procedimentos de licenciamento para a instalação de antenas de 5G e ampliação da cobertura 4G, na medida em que o cronograma de ativação da rede 5G for avançando para cidades médias e pequenas, o que segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ocorrer entre 2023 e 2029.
Se por um lado temos o avanço da nova tecnologia 5G, a ampliação da cobertura 4G e as oportunidades de negócios e promoção de serviços públicos, por outro temos a falta de oferta da internet em muitas localidades e a má qualidade dos serviços prestados. Segundo a CNM, esse cenário marca as realidades do país.
A ampliação de cobertura do 4G já começa em 2023, levando a tecnologia de quarta geração aos mais de 7.000 lugares onde ela ainda não funciona, incluindo várias regiões metropolitanas, além de vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais. Para isso, e para a chegada do 5G, será necessária a instalação de novas infraestruturas, o que só é possível com a atualização das legislações locais, adequando-as à Lei Geral de Antenas.
Diogo Della Torres, coordenador de infraestrutura da Conexis Brasil Digital, representante das principais operadoras de telefonia do país, explica que os avanços proporcionados pela maior cobertura do 4G e a chegada do 5G beneficiam vários setores.
“O país está em processo de intensa digitalização dos diversos serviços da sociedade. Na educação, temos os recursos audiovisuais; na saúde, a marcação de consultas on-line, verificação de exames realizados, cirurgias de forma remota; serviços financeiros estão cada vez mais digitais; na indústria e na agricultura os diversos equipamentos utilizados têm trabalhado conectados em nuvem, de forma integrada, e não mais individual. Os próprios serviços públicos, nas mais diversas esferas, estão cada vez mais no mundo digital e menos físico”, pontua Torres.
O coordenador de infraestrutura da Conexis Brasil ressalta, no entanto, que esses avanços só serão sentidos pela população à medida que os municípios atualizarem suas legislações e permitirem que os investimentos cheguem à cidade.
“É importantíssimo que os municípios adequem suas legislações para o licenciamento municipal das antenas, para que os procedimentos sejam mais ágeis, menos burocráticos, simplificados e integrados. Com isso, os investimentos que as operadoras fazem nas suas infraestruturas de comunicação vão se traduzir rapidamente em conectividade ao cidadão. As leis municipais precisam estar aderentes à Lei Geral de Antenas, ao regramento federal. E adequadas, também, à nova tecnologia”, aponta.
A Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2017) estabelece os procedimentos de instalação de infraestrutura de redes, mas os municípios têm um enorme protagonismo, uma vez que são responsáveis pelas normas urbanísticas para a instalação dos equipamentos.
Segundo a pesquisa da CNM, até agosto pouco mais de 111 municípios estavam com as legislações atualizadas. Dados mais recentes apontam que mais de 200 municípios, em especial capitais e cidades médias, estão com as legislações atualizadas. Atualmente, apenas 222 municípios estão com atualização das leis de antenas em andamento, incluindo capitais.
(Fonte: Brasil 61)