De autoria da deputada Daniella Tema (DEM), foi sancionada, nesta quinta-feira (09), pelo governador Flávio Dino (PCdoB), a lei que obriga condomínios residenciais localizados no Maranhão a comunicar aos orgãos de segurança eventuais ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
“Pesquisas recentes apontam o crescimento da violência doméstica contra idosos, crianças e, principalmente, contra as mulheres, neste período de pandemia. É extremamente necessário que os condomínios e residenciais possam informar aos orgãos competentes situações de violência doméstica. Todos nós precisamos nos unir para combater qualquer tipo de violência”, destacou a deputada.
O PL 146/2020 está amparado em recentes pesquisas, como a da agência de notícias BBC NEWS Brasil, que aponta que 42% da violência contra as mulheres ocorrem no ambiente doméstico.
Da mesma forma, a Agência Brasil publicou, em 12 de junho de 2019, resultado de uma pesquisa apontando que 86,6% das agressões contra idosos aconteceram dentro dos lares e que, desse total, 52,9% haviam sido cometidas pelos próprios filhos. Com crianças e adolescentes, também não é diferente: a maior parte das violações acontece dentro dos lares e por quem deveria cuidar e proteger essas pessoas vulneráveis.
No Maranhão, os dados são ainda mais alarmantes. De acordo com uma análise criminológica da Polícia Civil, dos casos de feminicídio ocorridos em 2018, ficou constatado que 57% aconteceram dentro da casa da vítima; 84% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros (o chamado feminicídio íntimo) e 50% foram cometidos com o uso de arma branca.
“Nosso compromisso é também defender as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Eu me preocupo com esses dados alarmantes e espero que o nosso governador possa sancionar esta lei que, acima de tudo, preserva a vida”, finalizou Daniella Tema.