Ministro pode ser proibido de entrar nos EUA
A Justiça dos Estados Unidos negou nesta terça-feira (25) o pedido de uma liminar da Trump Media e da rede social Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As empresas solicitaram que ordens do ministro fossem ignoradas, mas, apesar disso, a análise do mérito do caso segue em aberto pela corte norte-americana.
Na justificativa para ignorar a liminar, a Justiça informou que as decisões do ministro Alexandre de Moraes seguem as diretrizes da Convenção de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos são signatários. Além disso, foram apontadas falhas na documentação entregue na ação.
“O Tribunal não tem conhecimento de nenhuma ação tomada pelo réu ou pelo governo brasileiro para domesticar as ordens ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”, acrescentou a decisão publicada pelo portal G1.
Na última semana, Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil por conta do descumprimento de decisões judiciais no Brasil. Criada nos Estados Unidos, a rede social é uma plataforma de vídeos simular ao YouTube e defende a “Internet livre” e é popular entre conservadores.
Segundo a decisão de Moraes, a rede social é responsável por criar um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”, além de realizar “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos” de ordens judiciais. Entre os casos, está o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos, que não foi realizado pela empresa.
Nesta quarta (26), o comitê judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos se reunirá para discutir um projeto de lei que pode proibir Moraes de entrar em território norte-americano.
Caso o texto seja aprovado pelo comitê, ele poderá avançar para votação no plenário.
A proposta foi apresentada em setembro de 2024 pelos congressistas Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, ambos do Partido Republicano. Intitulada “No Censors on our Shores Act” (“Sem censores em nossas fronteiras”, em tradução livre), a medida busca impedir a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.
(Sputnik Brasil)