O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Cleones Cunha, reuniu-se, nesta sexta-feira (03), com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e gestores públicos de prefeituras, para discutir soluções referentes às obrigações dos municípios quanto ao pagamento de precatórios.
O desembargador Cleones Cunha destacou que o Judiciário tem conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos municípios e que o início desse diálogo servirá para que seja encontrada uma solução adequada no que diz respeito ao pagamento de dívidas de precatórios. “O objetivo é encontrar uma forma de efetivar a quitação desses débitos, sem, evidentemente, trazer prejuízos aos municípios. Todos os que têm débitos devem procurar o Tribunal de Justiça e verificar o procedimento a ser adotado para quitação dessas dívidas”, explicou.
Para o juiz José Nilo Ribeiro Filho, coordenador de Precatórios do TJMA, a questão envolve praticamente todos os municípios do Maranhão. “O primeiro passo é orientar os gestores municipais sobre a necessidade de observar a legislação que trata dessas obrigações e colocar o Tribunal de Justiça à disposição daqueles que têm a intenção de adimplir, com uma maior brevidade, os precatórios”, salientou.
O magistrado ressalta que existem municípios que devem valores elevados referentes a precatórios, sendo necessário analisar a situação de cada um, verificando aqueles que podem ter a dívida facilitada pelos regimes especiais criados pela Constituição Federal. “Os prefeitos têm a oportunidade de se anteciparem, para que o pagamento seja feito da melhor forma possível. Estamos abrindo o diálogo, para que todos tomem ciência de que essas dívidas devem ser quitadas o mais breve possível”, frisou.
De acordo com o presidente da Famem, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema – eleito para o biênio 2017/2018 – a partir do que foi acordado durante a reunião, a Famem vai informar e orientar todos os prefeitos sobre as medidas mais urgentes que devem ser adotadas para o pagamento das dívidas de precatórios, principalmente aqueles dos municípios que ainda não tiveram bloqueio em conta.
“Vamos orientar os prefeitos a se dirigirem ao Tribunal e apresentarem uma proposta para encontrar uma solução definitiva, antes que o bloqueio em conta seja efetivado”, enfatizou.
Propostas – Durante a reunião, o juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Conciliação do TJMA, apresentou várias propostas aos gestores municipais, que foram apreciadas e deverão ser incorporadas no calendário de atividades da Famem.
Os projetos tratam de parceria entre o Judiciário e os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para execução de trabalho relacionado a famílias em conflito, com a realização de oficinas de parentalidade e de desenvolvimento de plataformas digitais para resolução de conflitos nos municípios.
Participaram da reunião prefeitos e representantes dos municípios de Nina Rodrigues, Anapurus, Arari, Matões e Tuntum; assessores jurídicos da Famem; os juízes Alexandre Abreu (coordenador do Núcleo de Conciliação do TJMA) e Isabella Lago (Diretoria-Geral) e o diretor-financeiro do TJMA, Amudsen Bonifácio.