AQUILES EMIR
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ocupou as redes sociais, na noite desta sexta-feira (12), para manifestar mais uma vez seu entendimento sobre o papel das Forças Armadas na defesa da Constituição Federal e da ordem, conforme o Artigo 142. De acordo com ele, as forças armadas estão sob autoridade do presidente da República e não aceitam “tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República”.
“Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF. – As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, disse ele numa das postagens.
Os comentários do presidente vêm na sequência da interpretação do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que deferiu parcialmente pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457 para que a Corte dê interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos de leis que tratam do emprego das Forças Armadas. Na decisão, o ministro determinou, ainda, que a medida liminar seja submetida a referendo do Plenário.
Para Fux, a chefia das Forças Armadas é poder limitado, “excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”.
Bolsonaro, no entanto, disse que “na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade”, trazendo para este comentário as assinaturas também do vice-presidente Hamilton Mourão e do general Fernando Azevedo, Ministro da Defesa.
Além de Fux, o ministro Roberto Barroso, que e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez dois comentários maldosos. No entendimento dele, dá uma interpretação ao 142 da CF para autorizar as forças armadas a fazer intervenção política é ideia de um terraplanista, numa menção ao seguidores da teoria de que a Terra é plana, sempre associados ao presidente e fez ainda uma indagação se a intervenção militar seria para obrigar a população a tomar cloroquina, já que o presidente defende o uso do medicamento contra coronavírus.
Bolsonaro, no entanto, diz que “as FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”.