Ação do governo fica limitada e prejudica até auxílio emergencial
O deputado federal Hildo Rocha disse que o Congresso Nacional precisa aprovar, com urgência, o Orçamento de 2021, pois, sem ele, as ações do poder executivo ficam extremamente limitadas. “A falta do orçamento restringe os investimentos públicos, o governo pode fazer apenas pagamentos de algumas despesas consideradas essenciais, é o que diz a Legislação Federal”, enfatiza o parlamentar.
Rocha ressaltou que os investimentos públicos são fundamentais para o desenvolvimento do país e para a melhoria dos serviços públicos nas três esferas de governo.
“Os prefeitos que assumiram os mandatos no início deste ano, por exemplo, necessitam de aporte de recursos federais para melhorar as estradas municipais, melhorar a infraestrutura dos municípios, construir e reformar escolas, melhorar a educação, e os serviços de saúde pública, entre outras ações. Mas para isso é necessário que o Orçamento 2021 seja aprovado”, comentou.
Acordo político – O deputado lembrou que existe uma fila de vetos a serem votados e sublinhou que, de acordo com a Constituição brasileira, os Projetos de Lei do Congresso, como é o caso do Orçamento, só podem ser apreciados após o destravamento da pauta, ou seja, após a votação dos vetos que estão na fila aguardando deliberação do Congresso Nacional.
“Para que o Orçamento seja logo colocado em pauta, será necessário um acordo entre todos os partidos para que possamos contingenciar essa obrigação constitucional, para que possamos ter um orçamento aprovado que possibilite a continuidade dos investimentos nas obras de infraestrutura do governo federal porque parou praticamente tudo. Nas estradas estão sendo realizados apenas manutenção de contatos de 2020”, explicou. Hildo Rocha.
Auxílio emergencial – O parlamentar espera que ainda no decorrer desta semana as duas casas legislativas consigam instalar a Comissão Mista do Orçamento e que já no início do próximo mês o Orçamento seja aprovado.
“Só assim conseguiremos definir temas importantes como é o caso do Auxílio Emergencial porque mesmo que o presidente Bolsonaro pense em novamente instituir o auxílio sem Orçamento ele não poderá disponibilizar esse benefício para a população”, argumentou Hildo Rocha.