Para a abertura de novas empresas, Junta Comercial não cobrará taxas
O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, nesta sexta-feira (18), duas novas medidas fiscais para aquecer a economia maranhense: a isenção de taxas para abertura de novas empresas no Maranhão até o dia 19 de novembro e isenção de ICMS para insumos hospitalares e medicamentos utilizados no combate ao Covid-19. “Isentamos, parcelamos e adiamos impostos, investimos em obras, serviços, editais, criamos o Plano Emergencial de Empregos Celso Furtado e agora anunciamos essas novas medidas”, disse o governador Flávio Dino.
As medidas provisórias 326 e 327 isentam o ICMS para doação de produtos como máscaras, álcool em gel, para uso nas eleições e ainda 111 produtos hospitalares, como medicamentos e insumos hospitalares, até o dia 31 de dezembro deste ano.
Para a abertura de novas empresas, por 60 dias, a Junta Comercial não cobrará taxas. A medida é válida a partir do dia 21 de setembro e abrange os segmentos de Empresário Individual (EI), Empresa Limitada (LTDA), Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Anônima (S/A) e Sociedade Cooperativa.
Hospitais de Campanha – O governador Flávio Dino também anunciou a desativação do Hospital de Campanha de São Luís. Foram 127 dias de funcionamento, com um total de 2.340 pacientes atendidos, no ambulatório e/ou internação.
Até o dia 30 de setembro, no estacionamento do Multicenter Sebrae, onde funcionava o Hospital, estará aberto o Drive Thru de Testagem Covid, para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Desde o início da testagem, já foram realizados 4.224 testes. Já o Hospital de Campanha de Açailândia, montado em parceria com a empresa Vale, segue em funcionamento até o dia 31 de outubro, em apoio à rede estadual da região Tocantina.
Dimensão sanitária das eleições – Na coletiva, o governador Flávio Dino informou que, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral, a Secretaria de Saúde emitiu um parecer técnico sobre as regras sanitárias durante o período eleitoral. Reforçou, também, que cabe à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral o poder de fiscalizar aglomerações em decorrência de processos eleitorais.
“Estamos hoje enviando esse parecer técnico à Justiça Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral e essas instâncias dirão o que pode e o que não pode ser feito em campanhas eleitorais. A fiscalização será feita pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral e não pelo Governo do Estado, no cumprimento da Emenda Constitucional 107”, disse o governador.
Plano Emergencial Celso Furtado – Além dos anúncios, o governador Flávio Dino fez um balanço da execução do PEE Celso Furtado até o momento. Segundo ele, dos R$ 558 milhões previstos inicialmente, o Estado já executou R$ 117 milhões em obras em diversas áreas. Há, ainda, a liberação de R$ 68 milhões em editais, como Lei Aldir Blanc, Compras Solidárias, PROCAF e terceira fase do Mutirão Rua Digna.
“Estamos mantendo uma boa taxa de execução. Já pagamos R$ 117 milhões em obras, lançamos R$ 68 milhões em editais para estimular empreendedores, trabalhadores, profissionais, injetar dinheiro na economia, estimular negócios, emprego, trabalho e renda. Esse é o objetivo principal do PEE Celso Furtado”, pontuou.