Objetivo da Justiça Eleitoral é fazer com que o eleitor tenha segurança para escolher seus candidatos
Forças federais vão garantir a segurança das eleições municipais em 96 dos 2017 municípios maranhenses, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (05), autorizou o envio de tropas para municípios do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.
No caso de Tocantins e de Mato Grosso, os pedidos aprovados envolvem a atuação da Força Federal nas seções eleitorais localizadas em aldeias indígenas, como Krahôs, no município de Itacajá (TO) e Marãiwatsédé, em São Félix do Araguaia (MT), por exemplo.
Os requerimentos para a atuação da Força Federal foram previamente aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila. Em seu voto, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a presença de todos os elementos geradores de insegurança que justificam os pedidos.
Regras para autorização – A Força Federal é composta pelos militares das Forças Armadas, que em todas as eleições contribuem para a segurança do processo eleitoral com o objetivo de garantir o livre exercício do voto. A atuação está prevista no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Conforme o texto, compete privativamente ao TSE, entre outras atribuições, requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que solicitarem, bem como para garantir a votação e a apuração de uma eleição.
Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é responsável por indicar as localidades onde é necessária a atuação da Força Federal para garantir a segurança ou eventual apoio logístico.
A requisição de Força Federal para a garantia da votação e apuração deve ser encaminhada ao TSE acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que revelem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve ser feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.
Cabe ao Plenário do TSE analisar os pedidos de Força Federal para a garantia da votação e apuração solicitados; se aprovadas, as solicitações são enviadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.
Veja a relação dos municípios que serão atendidos com o envio de Força Federal.
Eis a relação dos municípios maranhenses que terão reforço de segurança:
- Afonso Cunha
- Água Doce do Maranhão
- Alto Alegre do Maranhão
- Alto Alegre do Pindaré
- Amapá do Maranhão
- Amarante do Maranhão
- Araioses
- Bacabal
- Bacuri
- Barreirinhas
- Barra do Corda
- Bela Vista
- Benedito Leite
- Bequimão
- Boa Vista
- Bom Jesus das Selvas
- Bom Lugar
- Brejo
- Buriti
- Buriti Bravo
- Buriticupu
- Cajapió
- Cajari
- Cândido Mendes
- Carolina
- Centro dos Guilherme
- Chapadinha
- Colinas
- Coroatá
- Cururupu
- Dom Pedro
- Esperantinópolis
- Fernando Falcão
- Formosa da Serra Negra
- Fortuna
- Godofredo Viana
- Gonçalves Dias
- Governador Luiz Rocha
- Governador Nunes Freire
- Graça Aranha
- Grajaú
- Igaparé Grande
- Humberto de Campos
- Itaipava do Grajaú
- Jenipapo dos Vieira
- Joselândia
- Junco do Maranhão
- Lago da Pedra
- Loreto
- Maracaçumé
- Maranhãozinho
- Mata Roma
- Matinha
- Matões dos Norte
- Mirador
- Nova Holinda do Maranhão
- Nova Iorque
- Olinda Nova do Marannhão
- Parnarama
- Pedro do Rosário
- Penalva
- Peri-Mirim
- Pinheiro
- Primeira Cruz
- Poção de Pedras
- Porto Franco
- Presidente Dutra
- Presidente Sarney
- Sambaíba
- Santa Filomena
- Santa Helena
- Santa Inês
- Santa Luzia
- Santa Luzia do Paruá
- Santa Rita
- Santa Quitéria
- Santo Amaro do Maranhão
- São Bento
- São Benedito do Rio Preto
- São Bernardo
- São Domingos do Azeitão
- São Domingos do Maranhão
- São João Batista
- São João dos Patos
- São José dos Basílios
- São José de Ribamar
- São Luís
- São Mateus
- São Raimundo do Doca Bezerra
- São Raimundo das Mangabeiras
- São Vicente Ferrer
- Sucupira do Norte
- Tuntum
- Turiaçu
- Urbano Santos
- Zé Doca