Ao participar, na tarde desta segunda-feira (03), da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB), além de um breve retrospecto dos resultados obtidos em 2019, fez a entrega de dois projetos de lei que considera fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do estado. O primeiro é sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do Bioma Amazônia e o outro fixa o novo piso salarial para o magistério no Maranhão.
No balanço de ações já realizadas, o governador citou o investimento em Segurança Pública; o fortalecimento do Sistema Estadual de Saúde, com a entrega de 215 novas ambulâncias e 10 grandes novos hospitais desde 2015; bem como o salto educacional no estado (no Ensino Médio, a nota do IDEB subiu de 2,8, em 2013, para 3,4, possibilitando que o Maranhão saltasse de 22º para 13º no ranking nacional).
Novo piso salarial – Flávio Dino anunciou o reajuste salarial para professores nas redes socais, antecipando a declaração realizada na sessão solene da Assembleia Legislativa.
O projeto do Poder Executivo prevê que a remuneração para professores com regime de trabalho de 40 horas semanais, acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), ficará fixada em R$ 6.358,96.
Já o vencimento-base mínimo dos professores com regime de trabalho de 20 horas semanais somado à GAM, será de R$ 3.179,48.
“Juntamente com a Mensagem Anual do Poder Executivo, estamos fazendo a entrega da proposta do novo piso salarial para o magistério no Maranhão, veiculando um piso maior do que o piso nacional, mantendo, portanto, a coerência com a nossa visão de valorização da educação como política fundamental para que a gente possa desenvolver o nosso estado”, destacou o governador.
A aplicação dos reajustes às referências na carreira, a partir do novo piso, chegará a R$ 4.046,02 para os docentes que cumprem regime de trabalho de 20h semanais e de R$ 8.092,06 para os que cumprem a jornada de 40h semanais. Além disso, os professores contratados também passarão a receber o valor do novo piso nacional proporcional à jornada de 20h.
Zooneamento Ecológico e Econômico – O governador também apresentou o projeto do executivo que cria o primeiro Zooneamento Ecológico e Econômico do Bioma Amazônia. A medida, segundo o governador, visa a ampliar o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, além de destravar empreendimentos.
“É um instrumento moderno de conjugação de desenvolvimento com proteção ambiental, além de resolver incertezas e inseguranças jurídicas, e com isso destravar investimentos privados”, explicou o governador.
Ele lembrou que o Zoneamento Ecológico e Econômico está previsto em lei desde 1992, mas só agora a lei tem a oportunidade de sair do papel.
Os projetos foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar garante que, apesar de 2020 ser um ano eleitoral, o período não vai prejudicar a votação de projetos como os que foram encaminhados pelo governador.
“A Assembleia continuará cumprindo bem seu papel constitucional, de legislar, fiscalizar o Poder Executivo, valorizando sempre aquilo que estabelece a constituição, que é a relação harmônica e independente entre os poderes”, enfatizou Othelino.
(Com informações da Secap