Projeto institui um novo marco legal para mercado de gás natural com o objetivo de destravar investimentos
O Conselho Temático de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias (Fiema) realizou na manhã desta segunda-feira (17) um webinar com parlamentares maranhenses que compõem a bancada federal para discutir sobre o Projeto de Lei 6407/13,que institui um novo marco legal para o mercado do gás natural no País e deve ser votado na Câmara Federal nas próximas semanas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fiema aguardam com grande expectativa o aumento da concorrência nos serviços de produção, transporte e distribuição de gás natural. Para as entidades, a aprovação da lei representa os interesses da indústria, a competição com participação de mais empresas nesses segmentos, além da Petrobras e subsidiárias, vai resultar na diminuição do preço do gás, tanto para a indústria, quanto para o consumidor final.
“A nova lei do gás será um marco predominante para o desenvolvimento do país. O Gás Natural é um energético usado para produzir energia, para o transporte veicular e é essencialmente importante para as indústrias. A Fiema, enquanto entidade associativa que representa a articulação empresarial de interesse para o desenvolvimento da indústria e do nosso estado, traz essa discussão para promover a adesão dos parlamentares a essa nova regulação, que poderá baixar o custo de produção, fortalecer a retomada do crescimento no pós-crise e tornar o produto mais acessível à população”, destacou o vice-presidente da entidade e moderador do Webinar Claudio Azevedo.
Para Adrianno Lorenzon, gerente de Gás Natural da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do Brasil e 42% do consumo industrial de gás natural a pauta deve ser discutida. “Acredito que o Maranhão tem um grande potencial de aproveitamento do gás natural”, destacou.
Já a economista Juliana Falcão, da CNI disse que o grande problema hoje é o preço do gás, que é o mais alto do mundo. “Isso faz com que o país perca competitividade. Com o gás natural mais barato, aumenta a possibilidade de consumo de energia para maior produção, o que pode provocar mais investimentos da indústria. Essa queda do preço do gás é decisiva para aumentar os investimentos. Se reduzir 50%, teremos R$ 150 bilhões de investimentos em 2030”, estima.
O gerente de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas da Eneva, única empresa privada de geração de energia do Brasil com acesso ao gás onshore (em terra) e que atua no Maranhão, Rômulo Florentino, destacou pontos fundamentais do PL. “Somos a 2ª maior produção do país em gás terrestre. O PL vem ajudar a desburocratizar esse processo e ampliar a capacidade de produção. As expectativas são muitas com essa abertura do mercado!”, disse ele.
De acordo com o estudo Impactos Econômicos da Competitividade do Gás Natural, lançado em julho pela CNI, por causa do preço do gás no Brasil empresas nacionais perdem capacidade de disputar mercado, inclusive internamente.
Na comparação feita pelo Ministério de Minas e Energia, no lançamento do programa Novo Mercado de Gás, no ano passado, o custo do fornecimento do produto no país era de US$ 10,4 por milhão de BTU (British Thermal Unit) – unidade usada para medir a quantidade de energia necessária para elevar a temperatura – enquanto na Argentina o valor era de US$ 4,6 e nos Estados Unidos, US$ 3,13.
Preço – Por causa do preço do gás “há empresas que pararam de produzir e começaram a importar”, diz Juliana Falcão, da CNI. O estudo da CNI, indica “um processo de rápida deterioração da competitividade internacional a partir de 2007”, guarda esperanças dos industriais alimentadas pelo previsto crescimento da oferta de gás oriundo da exploração do pré-sal, pelo estabelecimento de um marco legal em discussão no Congresso Nacional e pela decisão do governo federal de criar o programa Novo Mercado de Gás no Brasil, conforme anúncio feito em 2019.
Presente a reunião, o presidente da Fiema, Edilson Baldez destacou a importância da união de todos nesse momento em favor do desenvolvimento do Estado.
“Nosso partido aqui na Fiema é o desenvolvimento do Maranhão. Acredito que temos condição de liderar essas novas fontes de energia. Temos gás, energia solar e energia eólica. Temos que dar as mãos e trabalharmos juntos para transformar esse estado. Digo aos senhores parlamentares que não falta empresários para investir nesses setores, mas precisamos ter segurança jurídica e preço competitivo”, destacou Baldez que colocou a Federação à disposição para discutir esses e outros temas fundamentais para o desenvolvimento do Maranhão.
Da reunião, participaram o senador Weverton Rocha e os deputados federais, Edilázio Jr., Juscelino Filho, Marreca Filho (coordenador da bancada maranhense), Gastão Vieira e Paulo Marinho Júnior.